10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:42

Recebidos os autos
02/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:53

Recebidos os autos
02/09/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:03

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:24

Prejudicado o recurso Sob sigilo
14/08/2025 16:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido
14/08/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 14:40

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:40

Recebidos os autos
14/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 25ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 05/08/2025 a 14/08/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 2ª TURMA CRIMINAL JAIR OLIVEIRA SOARES faço público a todos os interessados que, no dia 05 de Agosto de 2025 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 25ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 05/08/2025 a 14/08/2025) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 2ª Turma Criminal, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
13/08/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:42

Juntada de intimação de pauta
12/08/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2025 15:05

Recebidos os autos
07/08/2025 12:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/08/2025 19:08

Recebidos os autos
23/01/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:56

Recebidos os autos
13/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/01/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 11:47

Recebidos os autos
12/12/2024 11:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 18:55

Recebidos os autos
04/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES APELADO: GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelações criminais interpostas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pelas Defesas de Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira, Tiago Henrique Silva Gonçalves, Tatiana Kíssila Silva Rodrigues e de Bruno Albuquerque Almeida em desfavor da sentença de ID 56679906.

No entanto, verifico que a sentença, ao efetuar a dosimetria com relação a um dos réus (Bruno Albuquerque Almeida), realizou a compensação entre agravante e atenuantes, e, ainda, em conformidade com o enunciado de Súmula 231 do STJ (vigente), manteve a pena intermediária no patamar anteriormente fixado.

Notoriamente, referida súmula é objeto de rediscussão perante o Superior Tribunal de Justiça, tendo sido afetados perante a Terceira Seção os Recursos Especiais 1.869.764, 2.057.181 e 2.052.085.

Em consulta ao site daquela eg.

Corte, verifiquei que o julgamento que pode levar ao cancelamento da referida súmula foi iniciado em 6 de junho p. p., com voto favorável do em.

Ministro relator Rogério Schietti Cruz.

Após o pedido de vista do Min.

Messod Azulay Neto, o julgamento foi suspenso.

A afetação da matéria pela Terceira Seção não levou à determinação de suspensão dos processos em andamento.

No entanto, deve-se considerar que, neste caso, eventual cancelamento da Súmula n. 231 impactará no entendimento firmado por este Colegiado, podendo ser dado novo rumo à questão, com adoção de novos parâmetros.

Destarte, a suspensão do presente feito, ad cautelam, é medida que se impõe, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre este tribunal e o STJ, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo e da efetividade.

Desse modo, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional da pretensão punitiva estatal por 60 (sessenta) dias, com base no art. 313, inciso V, letra a, e § 4º do CPC e Tema 1303/STF, para aguardar o julgamento dos recursos especiais paradigmas pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se o Ministério Público e as Defesas do réus para ciência.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:37:58.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
10/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:34

Recebidos os autos
10/07/2024 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Resp 1.869.764
10/05/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/05/2024 14:12

Recebidos os autos
06/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:10

Recebidos os autos
29/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:08

Recebidos os autos
23/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES APELADO: GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O A defesa informa o falecimento do réu Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira e requer a extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do CP.

Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada do atestado de óbito.

Em relação aos demais, verifico que os apelantes Ministério Público, Bruno Albuquerque Almeida, Tatiana Kissila Silva Rodrigues e Tiago Henrique Silva Gonçalves já apresentaram as respectivas razões recursais.

Intime-se o Ministério Público de 1º grau para contrarrazoar o recurso de Tiago Henrique.

Já há manifestação ministerial em relação aos demais apelos.

Intime-se a defesa do réu falecido.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:07:01.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
26/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:13

Recebidos os autos
25/03/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:43

Recebidos os autos
19/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0703379-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES, BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, TATIANA KISSILA SILVA GONCALVES APELADO: GABRIEL DE SOUZA ALVES, GUILHERME AMORIM FRANCO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0703379-94.2023.8.07.0012 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelantes (TIAGO HENRIQUE SILVA GONÇALVES e SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

Brasília, 11 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
11/03/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:24

Recebidos os autos
11/03/2024 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 17:37

Recebidos os autos
08/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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