TJDFT - 0703309-77.2023.8.07.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RICARDO RODRIGUES ROCHA

CPF *71.***.*31-67

Advogados

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS

OAB: 47039/DF

CPF *01.***.*27-19

DIOGO KARL RODRIGUES

OAB: 44225/DF

CPF *09.***.*87-61

STELLA PAIVA TRINDADE

OAB: 67137/DF

CPF *36.***.*60-42

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOAO PEDRO

MATHEUS HENRIQUE CORTEZ CORDEIRO

THIAGO MOURA

CAUA TERTULIANO FIDELIX RODRIGUES

CPF *31.***.*61-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 15:07

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 20/09/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/09/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:19

    Publicado Despacho em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703309-77.2023.8.07.0012 AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES ROCHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RICARDO RODRIGUES ROCHA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 30/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 30/08/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 12:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 30/08/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 13:39

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/08/2024 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2024 13:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:36

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 19/07/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/07/2024 13:33

    Transitado em Julgado em 03/07/2024

  • 18/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 02:15

    Publicado Ementa em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 01:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 28/06/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 18:49

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 27/06/2024 17:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/06/2024 16:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 24/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 17/05/2024 12:51

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 16/05/2024 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 02:18

    Publicado Ementa em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 18:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2024 18:23

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 07/05/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 14:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/04/2024 02:21

    Publicado Certidão em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 02:21

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 24/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/04/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

  • 24/04/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/04/2024 20:45

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 08/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 17:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/03/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/03/2024 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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