TJDFT - 0703256-02.2023.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0706164-98.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, ID nº 230578705 , protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS.
Certifico, ainda, que a parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ não apelou.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.
Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT.
BRASÍLIA-DF, 27 de março de 2025 07:24:16.
LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria -
03/04/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 12:07
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 02/04/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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06/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0703256-02.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A RECORRIDO: JOAO VICTOR ARAGAO RAMALHO, THAIANA LARISSA ARAGAO RAMALHO, MARIA DE NAZARE ARAGAO PAIVA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré no qual houve a renúncia de seus advogados ao mandato conferido.
Foi tentada a intimação, inclusive por Oficial de Justiça, nos endereços informados nos autos, mas todas as tentativas foram infrutíferas porque a recorrente se mudou e não atualizou seu endereço.
Assim, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, a intimação se presume válida.
Tendo transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da representação processual, o recurso não deve ser conhecido ante a ausência de capacidade postulatória.
Nesse contexto, com apoio no art. 11, inciso XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais, NÃO CONHEÇO do presente recurso.
Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Brasília/DF, 4 de março de 2024.
Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora -
04/03/2024 17:24
Recebidos os autos
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04/03/2024 17:24
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-23 (RECORRENTE)
-
04/03/2024 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
04/03/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
04/03/2024 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 14:43
Juntada de mandado
-
20/02/2024 18:41
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/02/2024 13:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
20/02/2024 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
20/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 14:18
Recebidos os autos
-
19/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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19/02/2024 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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18/02/2024 07:40
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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22/01/2024 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2024 12:32
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 11:11
Recebidos os autos
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22/01/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 12:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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19/01/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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19/01/2024 01:49
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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08/01/2024 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/01/2024 16:01
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 15:46
Recebidos os autos
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08/01/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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08/01/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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22/12/2023 13:57
Juntada de Certidão
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21/12/2023 18:41
Recebidos os autos
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21/12/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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