21/02/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:11

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 22:31

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703331-90.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA, NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré alega, em embargos de declaração, que: 1) existência e contradição com o que restou decidido nos auto n. 073334-45.2022.8.07.006, 0703324-98.2022..9.07.006 e 0703336-15.2022.8.07.0006; 2) o preenchimento dos requisitos da lei de parcelamento do solo não é requisito para a usucapião; 3) aplicação ao caso do IRDR n.º 2016.00.2.04873-63; 4) existência de interesse social para a aplicação do REURB; 5) equívoco na fixação do ônus de sucumbência.

Pugna pelo julgamento de procedência do pedido e alteração do ônus da sucumbência.

Alega a parte autora/ré, nos embargos de declaração opostos, que a sentença/decisão é omissa/contraditória/obscura/ possui erro material, pois XXXX.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a sentença dispôs sobre todos os pontos questionados.

Não há omissão ou contradição no próprio texto da sentença.

Todo o inconformismo da parte embargante refere-se a sua não anuência com os fundamentos adotados como razão de decidir, inclusive no que diz respeito à fixação de honorários.

Todo o seu inconformismo deve ser objeto do recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por serem protelatórios.

Documento datado e assinado eletronicamente.
30/10/2024 15:24

Recebidos os autos
30/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido reivindicatório e determino que a autora URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. seja imitida na posse da área ocupada pela ré, definida no memorial descritivo de Id 119692757, inserta matrícula n. 18.087 do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, observado que a área que integra a faixa de domínio da DF 150 não será entregue à parte autora.

Os limites da área a ser reintegrada serão definidos em liquidação de sentença, por arbitramento, haja vista a necessidade de perícia para delimitar precisamente o tamanho e limites da área da autora ocupada pela ré.Condeno a parte ré a pagar à UPSA indenização pelos frutos civis do imóvel que deixou de lucrar, no valor correspondente ao aluguel mensal do lote, sem as benfeitorias.

Fixo a data da citação 11.03.2023 (Id 152355200) como termo inicial da obrigação de pagar, sendo o termo final a efetiva imissão do autor na posse.

Os valores serão apurados em liquidação por arbitramento.

Deixo de fixar critério de correção porque os alugueis serão liquidados de acordo com o valor atual de mercado.

Incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir da liquidação.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar a UPSA a pagar a autora o valor relativo a todas as benfeitorias/acessões realizadas no imóvel, cujo valor será aferido em liquidação de sentença.

Fica assegurado o direito de retenção.Declaro extinto o processo com fundamento no art. 487, I, c/c 485, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, condeno a UPSA ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Condeno a ré ao pagamento de 70% dessas despesas.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.Suspendo a exigibilidade das custas e dos honorários devidos pela ré, por ser beneficiária da gratuidade de justiçaO mandado de imissão na posse somente pode ser expedido depois de liquidadas e pagas as benfeitorias, em razão do direito de retenção assegurado nesta sentença.Arquivem-se oportunamente.
28/08/2024 12:39

Recebidos os autos
28/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:39

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
17/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:40

Juntada de Petição de alegações finais
02/05/2024 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
04/04/2024 15:12

Recebidos os autos
04/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2023 01:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 17:06

Recebidos os autos
09/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 17:06

Desentranhado o documento
09/08/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/08/2023 16:29

Recebidos os autos
09/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 17:08

Recebidos os autos
07/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/06/2023 19:12

Expedição de Certidão.
04/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 14:42

Recebidos os autos
26/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Nívia Célia em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:04

Recebidos os autos
27/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 23:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:12

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 00:26

Publicado Ata em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:24

Expedição de Mandado.
28/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/02/2023 16:10

Outras decisões
28/02/2023 16:03

Juntada de ata
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 07:01

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 19:25

Recebidos os autos
15/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:25

Outras decisões
14/12/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2022 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/09/2022 17:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/09/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 17:16

Recebidos os autos
27/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA em 22/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:51

Recebidos os autos
27/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA em 28/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 19:56

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 20:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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