STJ - 0703299-83.2021.8.07.0018

10/08/2022 12:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/08/2022 12:03

Transitado em Julgado em 10/08/2022

21/06/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

20/06/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022 12:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

10/06/2022 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/06/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/05/2022 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS