TJDFT - 0703274-23.2023.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 16:35
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:43
Transitado em Julgado em 10/02/2025
-
11/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 10/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONDomínio. multa. deliberação em assembleia. quórum inferior ao legal. conduta antissocial. notificação e advertência prévias. ausência. nulidade. 1. É nula a multa aplicada sem notificação e advertência prévias e com quórum inferior ao de 3/4 dos demais condôminos (CC 1337). 2.
Negou-se provimento ao recurso. -
30/12/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:36
Conhecido o recurso de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
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18/12/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/11/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2024 13:59
Recebidos os autos
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17/10/2024 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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17/10/2024 15:07
Recebidos os autos
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17/10/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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15/10/2024 15:29
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/10/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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