08/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:27

Recebidos os autos
24/07/2025 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
22/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703274-23.2023.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO DIAS RIBEIRO EXECUTADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento: 1.

Em favor do autor da quantia de R$ 265,69 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) relativas às custas processuais e transfira-se à conta informada (dados para depósito em ID 236392697, alínea 'b'). 2.

Em favor do advogado do autor da quantia de R$ 433,30 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos) e eventuais atualizações, relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais e transfira-se à conta informada (dados para depósito em ID 236392697, alínea 'a' ); Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:22

Recebidos os autos
13/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:22

Outras decisões
12/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/06/2025 18:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703274-23.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO DIAS RIBEIRO EXECUTADO: CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CREDOR opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 235424324, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ademais, o poder de levantar alvará em nome próprio não se confunde com o poder de informar nos autos que o pagamento foi suficiente (quitação).

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:42

Recebidos os autos
20/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
13/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 17:14

Recebidos os autos
12/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:44

Recebidos os autos
07/05/2025 17:44

Outras decisões
07/05/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:46

Recebidos os autos
13/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:46

Outras decisões
11/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 20:26

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:05

Recebidos os autos
21/02/2025 17:05

Outras decisões
21/02/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:16

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:35

Recebidos os autos
15/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:04

Recebidos os autos
11/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:04

Outras decisões
11/10/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:04

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
01/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 20:38

Recebidos os autos
27/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:38

Julgado procedente o pedido
21/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/07/2024 10:39

Recebidos os autos
16/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 10:31

Recebidos os autos
17/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:31

Outras decisões
11/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:47

Recebidos os autos
10/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 12:47

Outras decisões
03/05/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:08

Recebidos os autos
27/10/2023 16:07

Indeferido o pedido de NIVALDO DIAS RIBEIRO - CPF: *57.***.*25-87 (AUTOR)
27/10/2023 16:07

Outras decisões
20/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:09

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:08

Recebidos os autos
27/07/2023 16:08

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/07/2023 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:39

Recebidos os autos
10/07/2023 09:39

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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