18/08/2024 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703330-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABDIAS NASCIMENTO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO DUTRA ARAUJO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Interposta a apelação pela parte ré, ao AUTOR apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 22 de julho de 2024 12:40:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/07/2024 19:01

Recebidos os autos
22/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 04:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2024 15:32

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 19:40

Recebidos os autos
14/06/2024 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 05:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703330-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABDIAS NASCIMENTO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO DUTRA ARAUJO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Nos termos da decisão de id. 190010112, anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 17:35:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/05/2024 05:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703330-65.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABDIAS NASCIMENTO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO DUTRA ARAUJO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo certo que se referem à existência de renegociação do contrato de n. 80046715-1, mediante celebração de novo empréstimo, consubstanciado no contrato n. 03013390-4.

O contrato de ID 169886844 encontra-se apócrifo, de modo que não é possível afirmar que o autor anuiu com a contratação.

Nessa perspectiva, não se pode olvidar que a relação jurídica é disciplinada pelo CDC.

Sendo assim, entendo que cabe ao réu demonstrar a regularidade da contratação, na forma do art. 14, § 3º, I, do CDC.

Não bastasse, a regra ope legis de inversão do ônus da prova, tem-se ainda, que o réu tem o ônus de demonstrar a autenticidade do documento vergastado, porque o produziu, conforme se extrai da regra prevista no art. 429, II, do CPC.

Diante disso, fica o réu intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar, caso houver, todos os instrumentos relativos tanto à obrigação antiga e estampada no contrato de nº 80046715-1 (dívida novada), quanto à obrigação nova estampada no contrato nº 03013390-4 (dívida novadora).

Caso sejam apresentados os instrumentos, intime-se o autor, na forma do art. 437, §1º, do CPC.

Não havendo qualquer outra impugnação, ou requerimento de prova pericial, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

Paranoá/DF, 14 de março de 2024 16:15:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos
14/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:58

Outras decisões
07/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
24/01/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:33

Recebidos os autos
23/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 21:39

Recebidos os autos
20/10/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 21:17

Recebidos os autos
14/09/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:06

Recebidos os autos
16/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:06

Deferido o pedido de ABDIAS NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: *21.***.*46-87 (AUTOR).
26/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:08

Recebidos os autos
03/07/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2023 14:10

Recebidos os autos
14/06/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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