TJDFT - 0703348-07.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 18:28
Baixa Definitiva
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08/10/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 18:25
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de JORGE CIRILO DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.
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11/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO PESSOAL.
CONTRATAÇÃO COMPROVADA.
COBRAÇA INDEVIDA.
INEXISTÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Aplicam-se as regras inerentes ao microssistema consumerista, instituído pela Lei 8.078/90, aos contratos de empréstimo consignado, já que a instituição financeira é fornecedora de produtos e serviços utilizados pela parte autora como destinatária final (súmula n. 297 do STJ). 2.
Verificando-se a anuência do consumidor na contratação dos empréstimos, bem como a utilização dos valores creditados em sua conta corrente, resta demonstrada a legalidade das operações e afastada a alegação de cobrança indevida pela instituição financeira. 3.
Recurso de apelação conhecido e não provido. -
09/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:48
Conhecido o recurso de JORGE CIRILO DE SOUSA - CPF: *77.***.*23-34 (APELANTE) e não-provido
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05/09/2024 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/08/2024 19:07
Recebidos os autos
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10/07/2024 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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09/07/2024 14:02
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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28/06/2024 17:43
Recebidos os autos
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28/06/2024 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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