TJDFT - 0703172-02.2021.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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11/09/2025 14:00
Juntada de comunicação
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10/09/2025 03:20
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 03:20
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 03:20
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 09/09/2025 23:59.
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09/09/2025 18:29
Juntada de comunicação
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09/09/2025 17:47
Juntada de comunicação
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09/09/2025 17:40
Juntada de comunicação
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02/09/2025 02:51
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Em atenção ao teor da certidão de Id 247822166 verifico que há valores depositados nos presentes autos de forma equivocada, vez que há cumprimento provisório de sentença em andamento, junto aos autos de nº 0745100-59.2023.8.07.0001, de onde a ordem de penhora foi emanada.
Nesse passo, oficie-se à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), junto ao Coordenador de Execução Financeira, para que os novos créditos decorrentes do pacto firmado entre a ANS e a empresa executada MULT TECNOLOGIA EIRELI – CNPJ 38.***.***/0001-20, em razão do contrato administrativo nº 29/2022, sejam depositados em conta judicial vinculada ao processo de execução em andamento, qual seja, autos de nº 0745100-59.2023.8.07.0001, cuja ordem de penhora de créditos foi emanada, conforme teor do Ofício nº 151/2024 - 21ªVC.
Oficie-se ainda o BRB para que proceda a transferência dos valores depositados nos presentes autos para uma conta judicial vinculada aos autos de nº 0745100-59.2023.8.07.0001.
Confiro à presente decisão força de ofício.
Cumprida a determinação judicial, proceda à baixa e arquivem-se. -
29/08/2025 16:06
Recebidos os autos
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29/08/2025 16:05
Outras decisões
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28/08/2025 03:17
Juntada de Certidão
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27/08/2025 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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27/08/2025 19:35
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 09:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
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20/08/2025 08:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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20/08/2025 03:17
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:17
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:17
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 02:33
Publicado Certidão em 12/08/2025.
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09/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 15:58
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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07/08/2025 13:27
Recebidos os autos
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25/05/2023 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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25/05/2023 14:37
Recebidos os autos
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13/10/2022 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/10/2022 19:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 13/09/2022 23:59:59.
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14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 13/09/2022 23:59:59.
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13/09/2022 21:49
Juntada de Petição de apelação
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22/08/2022 02:22
Publicado Sentença em 22/08/2022.
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19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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19/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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17/08/2022 18:56
Recebidos os autos
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17/08/2022 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2022 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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11/08/2022 00:20
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 10/08/2022 23:59:59.
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11/08/2022 00:20
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 10/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 19:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2022 00:27
Publicado Certidão em 27/07/2022.
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26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
22/07/2022 19:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 19:04
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 21:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/07/2022 02:22
Publicado Sentença em 12/07/2022.
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12/07/2022 02:22
Publicado Sentença em 12/07/2022.
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11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 14:34
Recebidos os autos
-
08/07/2022 14:34
Julgado procedente em parte do pedido
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27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 26/05/2022 23:59:59.
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27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
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27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 26/05/2022 23:59:59.
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19/05/2022 00:27
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Despacho em 19/05/2022.
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18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 19:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
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16/05/2022 21:56
Recebidos os autos
-
16/05/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
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14/05/2022 00:19
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 13/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 15:12
Juntada de Petição de razões finais
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13/05/2022 14:29
Juntada de Petição de razões finais
-
22/04/2022 09:40
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
22/04/2022 09:40
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
21/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
21/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
21/04/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
19/04/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 20:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/03/2022 01:13
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 01:12
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 01:12
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 28/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 25/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
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21/03/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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21/03/2022 13:00
Publicado Certidão em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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21/03/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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21/03/2022 13:00
Publicado Despacho em 18/03/2022.
-
21/03/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
16/03/2022 16:00
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
16/03/2022 15:52
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
16/03/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 15:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
16/03/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 02:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
14/01/2022 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2022 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
13/01/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 16/12/2021 23:59:59.
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17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 16/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 26/11/2021 23:59:59.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 26/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 15:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
24/11/2021 15:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 23/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 00:31
Publicado Certidão em 16/11/2021.
-
16/11/2021 00:31
Publicado Certidão em 16/11/2021.
-
13/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2021 22:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2021 00:43
Publicado Decisão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
27/10/2021 19:57
Recebidos os autos
-
27/10/2021 19:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 25/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 25/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
19/10/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 02:35
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 15/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 02:35
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 02:35
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 15/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 18:52
Publicado Certidão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
01/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 09:51
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
28/09/2021 18:50
Recebidos os autos
-
28/09/2021 18:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/09/2021 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
20/09/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:39
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:39
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 02:46
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 15:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 23/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 09:58
Recebidos os autos
-
30/06/2021 09:58
Decisão interlocutória - recebido
-
11/06/2021 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
-
11/06/2021 17:05
Juntada de Petição de réplica
-
20/05/2021 02:34
Publicado Certidão em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
18/05/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2021 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2021 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2021 16:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 22/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 02:35
Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI em 17/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:48
Publicado Certidão em 01/03/2021.
-
02/03/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
25/02/2021 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
11/02/2021 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 19:06
Recebidos os autos
-
04/02/2021 19:06
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2021 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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