STJ - 0703172-02.2021.8.07.0001

06/08/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2025 18:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025

11/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025 Petição Nº 376587/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0376587 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2475922 - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025 15:50

Negado seguimento ao recurso de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA e MULT TECNOLOGIA LTDA

03/06/2025 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 479595/2025

28/05/2025 14:20

Protocolizada Petição 479595/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2025

09/05/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/05/2025 Petição Nº 376587/2025 -

08/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 376587/2025. Publicação prevista para 09/05/2025)

07/05/2025 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/05/2025 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381930/2025

02/05/2025 10:28

Protocolizada Petição 381930/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2025

30/04/2025 07:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376587/2025

29/04/2025 22:22

Protocolizada Petição 376587/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/04/2025

03/04/2025 00:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025 Petição Nº 301654/2024 - EDcl no AgInt no

02/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0301654 - EDcl no AgInt no AREsp 2475922 - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de MULT TECNOLOGIA LTDA e FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00301654/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2475922/DF

20/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)

17/03/2025 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 15:08

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00301654/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2475922/DF

25/04/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/04/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 324819/2024

25/04/2024 11:53

Protocolizada Petição 324819/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2024

19/04/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/04/2024 Petição Nº 301654/2024 -

18/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 301654/2024. Publicação prevista para 19/04/2024)

18/04/2024 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301654/2024

18/04/2024 17:17

Protocolizada Petição 301654/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2024

12/04/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 58360/2024 - AgInt

11/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0058360 - AgInt no AREsp 2475922 - Publicação prevista para 12/04/2024

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MULT TECNOLOGIA LTDA e FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00058360/2024 - AgInt no AREsp 2475922/DF

21/03/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000044-2024-AJC-3T)

19/03/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 16:04

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 58360/2024 - AgInt no AREsp 2475922/DF

06/03/2024 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/03/2024 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/03/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024 Petição Nº 58360/2024 - AgInt

05/03/2024 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0058360 - AgInt no AREsp 2475922 - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024 15:00

Determinada a distribuição do feito

29/02/2024 19:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 145943/2024

29/02/2024 18:54

Protocolizada Petição 145943/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/02/2024

29/02/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/02/2024 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140643/2024

28/02/2024 19:02

Protocolizada Petição 140643/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2024

06/02/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/02/2024 Petição Nº 58360/2024 -

05/02/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 58360/2024. Publicação prevista para 06/02/2024)

05/02/2024 12:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 58360/2024

05/02/2024 11:59

Protocolizada Petição 58360/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2024

01/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

30/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 18:01

Não conhecido o recurso de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA e MULT TECNOLOGIA LTDA

14/11/2023 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS