07/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:26

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 13:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/07/2025 09:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2025 15:38

Recebidos os autos
21/01/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2024 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 16:14

Recebidos os autos
02/04/2024 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
23/09/2023 19:00

Recebidos os autos
23/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:00

Recebidos os autos
23/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:00

não conhecimento
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2023 15:46

Recebidos os autos
30/08/2023 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2023 10:35

Recebidos os autos
30/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2023 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 23:00

Recebidos os autos
25/08/2023 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:00

Recebidos os autos
25/08/2023 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 14:03

Recebidos os autos
01/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 18:41

Juntada de Petição de agravo
06/07/2023 07:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:33

Recebidos os autos
28/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:33

Recebidos os autos
28/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:33

Recurso Especial não admitido
28/06/2023 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:38

Recebidos os autos
28/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2023 15:42

Recebidos os autos
25/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 15:33

Recebidos os autos
25/05/2023 15:33

Processo Reativado
25/05/2023 14:37

Baixa Definitiva
25/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:06

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 20:49

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 20:21

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2023 00:11

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
26/04/2023 20:44

Conhecido o recurso de RICARDO PINHEIRO BRAGA - CPF: *96.***.*88-20 (APELANTE) e provido
26/04/2023 20:44

Conhecido o recurso de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP - CNPJ: 38.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2023 19:19

Juntada de Petição de memoriais
03/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:36

Deliberado em Sessão - Retirado
23/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 19:31

Recebidos os autos
24/11/2022 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/11/2022 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 11:53

Recebidos os autos
22/10/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/10/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/10/2022 08:57

Recebidos os autos
19/10/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/10/2022 16:47

Recebidos os autos
13/10/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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