06/03/2024 09:00

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:59

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

SUSPENSÃO PROCESSUAL.

TRÂNSITO JULGADO.

OCORRÊNCIA.

REJEITADA.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

PEDIDOS EM CONTRARRAZÕES.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

NÃO CONHECIDOS.

MÉRITO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

INCUMBÊNCIA.

NÃO CUMPRIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Incabível o pedido do apelado de suspensão dos autos até o trânsito em julgado do repetitivo, pois o trânsito em julgado já ocorreu, em 17 de outubro de 2023.

Preliminar rejeitada. 2.

As contrarrazões recursais visam tão somente à impugnação das razões formuladas no recurso interposto, sendo o meio inadequado para impugnar a sentença.

Pedidos feitos em contrarrazões não conhecidos. 3.

Ao Banco do Brasil, enquanto operador e administrador do PASEP, compete executar as diretrizes do Fundo e cumprir determinações do Conselho Diretor. 3.1.

Tendo em vista que a informação sobre os índices de correção monetária e históricos de valorização dos saldos das contas individualizadas do PASEP é pública e de fácil acesso, o autor deveria indicar quais foram descumpridos pelo operador do PASEP de modo a configurar o ato ilícito, o que não aconteceu. 3.2.

Apesar da presença da instituição financeira no polo passivo, por se tratar de mero depositário, deve ser aplicada a regra geral do ônus da prova, em que ao autor incumbe prova o fato constitutivo do seu direito. 3.3.

O autor se limitou à apresentação de planilha de cálculos com aplicação de índices de correção diversos daqueles legalmente fixados, não desincumbindo o autor do ônus da prova.

Precedentes. 4.

Preliminar de suspensão rejeitada.

Recurso conhecido.

Pedidos em contrarrazões não conhecidos por inadequação da via eleita.

No mérito, recurso não provido.

Sentença mantida.
05/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:26

Conhecido o recurso de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO - CPF: *31.***.*32-00 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 19:12

Recebidos os autos
16/11/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:52

Recebidos os autos
09/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:55

Recebidos os autos
28/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/09/2023 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
13/08/2023 22:15

Juntada de Certidão
13/08/2023 22:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
09/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 09:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO - CPF: *31.***.*32-00 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 09/07/2021.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:38

Recebidos os autos
16/06/2021 10:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
15/06/2021 21:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/06/2021 21:06

Recebidos os autos
15/06/2021 21:06

Recebidos os autos
01/06/2021 12:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2021 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO - CPF: *31.***.*32-00 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 11/02/2021.
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2021.
16/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:29

Expedição de Certidão.
14/01/2021 00:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:23

Recebidos os autos
13/01/2021 17:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
13/01/2021 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/01/2021 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/01/2021 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2021 19:54

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema )
28/10/2020 13:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO - CPF: *31.***.*32-00 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 27/10/2020.
28/10/2020 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 00:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:37

Recebidos os autos
29/09/2020 20:37

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 1
28/09/2020 22:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 22:44

Recebidos os autos
28/09/2020 22:44

Recebidos os autos
28/09/2020 18:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 15:40

Recebidos os autos
28/09/2020 15:39

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
25/08/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:39

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
19/08/2020 07:27

Recebidos os autos
12/08/2020 06:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/08/2020 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
11/08/2020 12:00

Recebidos os autos
11/08/2020 12:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/08/2020 20:46

Recebidos os autos
06/08/2020 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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