11/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 20:25

Recebidos os autos
08/09/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/08/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:04

Recebidos os autos
03/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:04

Outras decisões
01/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/06/2025 06:30

Recebidos os autos
15/06/2025 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 02/06/2025
04/06/2025 14:29

Recebidos os autos
21/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:51

Recebidos os autos
24/04/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:42

Recebidos os autos
26/03/2024 21:42

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/03/2024 14:40

Recebidos os autos
04/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
16/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:06

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
26/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:36

Decorrido prazo de CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA em 13/12/2023 23:59.
19/10/2023 10:34

Publicado Edital em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:31

Expedição de Edital.
16/10/2023 18:40

Recebidos os autos
16/10/2023 18:40

Indeferido o pedido de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-17 (AUTOR)
11/10/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:37

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:02

Recebidos os autos
05/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:12

Recebidos os autos
04/10/2023 19:12

Indeferido o pedido de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-17 (AUTOR)
02/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:00

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 15:46

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 20:44

Recebidos os autos
23/08/2023 20:44

em cooperação judiciária
23/08/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:17

Recebidos os autos
17/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 19:41

Recebidos os autos
28/06/2023 19:41

Indeferido o pedido de MURILO SANTOS E SILVA - CPF: *25.***.*21-49 (AUTOR)
28/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/05/2023 19:36

Recebidos os autos
04/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 12:42

Recebidos os autos
10/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:05

Recebidos os autos
23/03/2023 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
25/02/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de MURILO SANTOS E SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA JANY MACEDO FERNANDES NETA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/02/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 18:41

Recebidos os autos
19/01/2023 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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