15/08/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703327-65.2022.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BENEDITA DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA, PEDRO VINICIUS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA EMBARGADO: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHO DECISÃO

Vistos.

Considerando o deferimento de gratuidade de justiça nos autos em apenso nº 0702913-38.2020.8.07.0002; Considerando o pagamento de pensão alimentícia, no montante de R$ 2.344,69; Considerando a situação de saúde da esposa do embargado (ID ID 143916567); Considerando o salário líquido de R$ 6.928,30; e Considerando o valor arbitrado de honorários advocatícios (11% (onze por cento) sobre o valor da causa – R$147.500,00 – cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Reconheço a atual insuficiência de recursos do embargado para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Assim, concedo ao embargado os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA - DF, 24 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 10:17

Recebidos os autos
24/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHO - CPF: *38.***.*94-72 (EMBARGADO).
24/07/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703327-65.2022.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BENEDITA DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA, PEDRO VINICIUS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA EMBARGADO: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) EMBARGADO: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHO.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:31:44.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/02/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BENEDITA DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de BENEDITA DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 15:45

Recebidos os autos
11/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/12/2023 11:45

Recebidos os autos
07/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/12/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 14:31

Recebidos os autos
29/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/11/2023 10:46

Recebidos os autos
08/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/10/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 15:00

Recebidos os autos
06/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/08/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
24/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:42

Recebidos os autos
12/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/07/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 23:12

Recebidos os autos
15/06/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/05/2023 19:02

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2023 14:22

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 16:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
15/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:15

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 13:52

Recebidos os autos
13/03/2023 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 14:17

Recebidos os autos
02/02/2023 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:03

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Certidão em 06/12/2022.
30/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 14:17

Recebidos os autos
11/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/11/2022 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
09/11/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 01:09

Recebidos os autos
08/11/2022 01:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
22/09/2022 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
22/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 15:05

Recebidos os autos
15/09/2022 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 18:21

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:48

Recebidos os autos
16/08/2022 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2022 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/08/2022 12:03

Recebidos os autos
16/08/2022 09:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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