TJDFT - 0703320-27.2023.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 21:22
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 21:21
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
03/10/2024 18:31
Recebidos os autos
-
03/10/2024 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/10/2024 12:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
02/10/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 14:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/10/2024 02:23
Decorrido prazo de MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO / JG GONTIJO em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:27
Publicado Intimação em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703320-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL LEANDRO NASCIMENTO SANTANA EXECUTADO: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO / JG GONTIJO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.
Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.
Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 5.980,62 (cinco mil novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523,CPC), nos termos do art. 513, § 2º, do CPC.
Ressalte-se que, transcorrido o prazo SEM ter sido realizado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de MULTA de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC) e que efetuado o PAGAMENTO PARCIAL, no prazo legal do pagamento voluntário, a MULTA incidirá sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).
Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico em favor da parte credora, nos termos da Portaria Conjunta 48/2021. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
05/09/2024 14:33
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:33
Outras decisões
-
05/09/2024 12:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
05/09/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 12:10
Recebidos os autos
-
05/09/2024 12:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
05/09/2024 07:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/08/2024 15:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
-
28/08/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 15:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/08/2024 13:58
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
20/08/2024 14:05
Decorrido prazo de MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO / JG GONTIJO em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:05
Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:56
Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:56
Decorrido prazo de MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO / JG GONTIJO em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:45
Decorrido prazo de MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO / JG GONTIJO em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:45
Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
09/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 13:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/08/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 13:33
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/10/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:14
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
01/10/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 02:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/08/2023 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 17:27
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/08/2023 00:28
Publicado Sentença em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
27/07/2023 02:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/07/2023 01:40
Decorrido prazo de MICHEL LEANDRO NASCIMENTO SANTANA em 25/07/2023 23:59.
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10/07/2023 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
-
09/07/2023 21:06
Recebidos os autos
-
09/07/2023 21:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2023 21:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/07/2023 17:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
07/07/2023 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
07/07/2023 15:07
Recebidos os autos
-
23/06/2023 16:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
23/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
23/06/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 07:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
23/06/2023 07:54
Decorrido prazo de MICHEL LEANDRO NASCIMENTO SANTANA - CPF: *29.***.*43-20 (REQUERENTE) em 21/06/2023.
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22/06/2023 01:08
Decorrido prazo de MICHEL LEANDRO NASCIMENTO SANTANA em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 12:41
Decorrido prazo de MAIS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO / JG GONTIJO (REQUERIDO) em 19/06/2023.
-
13/06/2023 09:47
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
13/06/2023 01:53
Decorrido prazo de MICHEL LEANDRO NASCIMENTO SANTANA em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 15:06
Juntada de Petição de certidão
-
07/06/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 13:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/06/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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07/06/2023 13:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/06/2023 13:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 13:16
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/04/2023 03:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/04/2023 03:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/03/2023 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2023 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 17:16
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:16
Outras decisões
-
16/03/2023 14:34
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
16/03/2023 14:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
-
16/03/2023 14:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/03/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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