26/02/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:51

Decorrido prazo de BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-92 (IMPETRANTE) em 23/02/2024.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:37

Recebidos os autos
08/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703320-88.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 09:21:08.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0703320-88.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 19:03:42.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
22/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:08

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:41

Recebidos os autos
24/07/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
24/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:07

Recebidos os autos
01/06/2023 18:07

Concedida em parte a Segurança a BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-92 (IMPETRANTE).
25/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:09

Recebidos os autos
22/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 20:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 20:22

Expedição de Mandado.
30/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:26

Recebidos os autos
30/03/2023 17:26

Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/03/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 19:53

Recebidos os autos
29/03/2023 19:53

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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