10/04/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:28

Recebidos os autos
01/04/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/03/2025 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:45

Recebidos os autos
28/11/2024 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:49

Recebidos os autos
13/11/2024 20:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:40

Recebidos os autos
12/11/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/11/2024 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ROBERSON MEDEIROS SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARISA SANTOS DE LIMA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703275-35.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA SANTOS DE LIMA EXECUTADO: ROBERSON MEDEIROS SILVA, COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA, FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP DECISÃO

Vistos.

Conforme sentença proferida nos autos, julgou-se parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os requeridos a pagarem à requerente, solidariamente, a quantia de R$ 30.581,25 (trinta mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária desde a data do acidente e juros de mora contados a partir da última citação.

Os requeridos foram condenados ao pagamento de 3/4 (três quartos) das custas processuais de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.

Em sede de apelação, manteve-se intacta a sentença.

Em seguida, os honorários advocatícios foram majorados para 2% (doze por cento) sobre o valor da causa, em relação aos requeridos.

Pois bem.

INDEFIRO o pedido de entrega do veículo ou compensação de valores auferidos com a venda da carcaça, uma vez que tais previsões não constam do título executivo judicial.

Ressalto que o cumprimento de sentença segue exatamente os termos dispostos no título executivo respectivo.

Assim, NÃO acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 213372691.

Por fim, compulsando a aba de expedientes, observo que a certidão de ID 210733885, a qual intimou para pagamento voluntário foi publicada em 11/09/2024, alcançando prazo final em 07/10/2024.

Assim, considerando que a Secretaria expediu certidão posterior à decisão, ainda que já publicada, entendo que houve verdadeira renovação do prazo, não podendo haver prejuízo ao devedor.

O depósito foi efetuado em 04/10/2024 (ID 213526252).

Não há que se falar, portanto, em incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Aguarde-se a preclusão da presente decisão.

Após, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da exequente.

BRASÍLIA - DF, 11 de outubro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
11/10/2024 14:47

Recebidos os autos
11/10/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/10/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703275-35.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA SANTOS DE LIMA EXECUTADO: ROBERSON MEDEIROS SILVA, COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA, FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada impugnação ao Cumprimento de Sentença por parte do(a) EXECUTADO: COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA.

Certifico, ainda, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte executada.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 09:55:05.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBERSON MEDEIROS SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:39

Recebidos os autos
05/09/2024 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARISA SANTOS DE LIMA - CPF: *26.***.*90-60 (APELANTE).
05/09/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:01

Recebidos os autos
11/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 05:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 23:08

Recebidos os autos
15/01/2024 23:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:38

Recebidos os autos
13/12/2023 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERSON MEDEIROS SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 23:06

Recebidos os autos
09/11/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/11/2023 18:37

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ROBERSON MEDEIROS SILVA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
15/09/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 02:33

Recebidos os autos
14/09/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 21:35

Recebidos os autos
25/07/2023 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/07/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 21:49

Recebidos os autos
18/07/2023 21:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 21:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARISA SANTOS DE LIMA - CPF: *26.***.*90-60 (AUTOR).
18/07/2023 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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