TJDFT - 0703201-91.2022.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOESLLEI SILVEIRA RIBEIRO

CPF *19.***.*85-49

Advogados

WHERLLESON SILVA ABEL

OAB: 63113/DF

CPF *28.***.*08-30

MILTON KOS NETO

OAB: 38096/DF

CPF *32.***.*89-15

LOYANE MAYSA SILVEIRA RIBEIRO

OAB: 70694/DF

CPF *47.***.*81-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 17:19

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703201-91.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOESLLEI SILVEIRA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de procedimento policial instaurado para apurar a suposta prática de delitos perpetrados num contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Pelo que está registrado nos autos, a vítima não ofertou queixa-crime, no que tange aos delitos perseguidos mediante ação penal de iniciativa privada.

    Sendo assim, quanto a tal conduta, em face do transcurso do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com fulcro nos artigos 103 e 107, IV, do Código Penal.

    Com esteio no artigo 123 do Código de Processo Penal, DECRETO o perdimento do (a) item 1 - 01 (uma) tela de aparelho celular danificada, acompanhada de uma película e uma capinha na cor rosa, apreendido (a) conforme ID nº.117667950 e, ainda, com fulcro no artigo 124 do mesmo diploma legal, DETERMINO a sua destruição.

    Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta ordem.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Oportunamente, arquivem-se.

    BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 19/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:55

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 15/08/2024 18:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 15/08/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 21:02

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 13:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 27/05/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/05/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 20/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 25/09/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 00:18

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:18

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/08/2023 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 29/08/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:15

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 23:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/08/2023 12:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 12/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:35

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 14:25

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 30/04/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:56

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 13/04/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:52

    Juntada de ata

  • 11/04/2023 18:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:20

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 20:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 13/02/2023 19:59

    Juntada de ata

  • 08/02/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 09/11/2022 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 16:26

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 04/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Despacho em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 16:46

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 24/10/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 21/10/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 29/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 28/09/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 12/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 10/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:03

    Publicado Certidão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:21

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 22:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/05/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:40

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 11:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 21:16

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 04/04/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/04/2022 14:34

    Determinado o arquivamento

  • 31/03/2022 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 31/03/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 30/03/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 15/03/2022 12:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/03/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 12:42

    Mandado devolvido dependência

  • 11/03/2022 20:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 13:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 10/03/2022 13:25

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/03/2022 13:25

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/03/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 07:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 15:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 09/03/2022 10:59

    Juntada de laudo

  • 09/03/2022 04:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/03/2022 04:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 04:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 04:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 09/03/2022 04:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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