19/03/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ISOLDINA ABREU VALVARDE em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:44

Recebidos os autos
19/02/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
18/02/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 17:39

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 22:34

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 10:26

Recebidos os autos
10/02/2025 10:26

Homologada a Transação
10/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 23:22

Recebidos os autos
07/02/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 22:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 04:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:06

Recebidos os autos
19/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 05:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:23

Recebidos os autos
18/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré: i) a restituir aos autores a quantia de R$ 11.631,38 (onze mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente pelos índices do TJDFT desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros legais (1% ao mês) a partir da citação; ii) condenar a requerida a se abster de cobrar os serviços médicos hospitalares prestados e iii) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos autores (excluído o espólio), valor que deve ser atualizado pelos índices da Tabela do TJDFT desde a publicação desta sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento mais gravoso (óbito, ocorrido em 11/12/2022 – ID 147865984) – Súmula 54 do STJ.

JULGO EXINTO o processo, por perda superveniente do objeto, quanto ao pedido de reparação por danos materiais, consistentes no “custeio de todos os gastos referentes a instalação do espaço domiciliar”; “fornecimento de profissionais da saúde por meio de empresa prestadora de serviços de home care”; e “pagamento de pensão mensal no valor de 02 (dois) salários-mínimos” (ID 131171986, págs. 33/34), nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dado o falecimento da coautora Isoldina Abreu Valverde (certidão de óbito acostada em ID 147865984).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais e a parte ré no equivalente a 80% (oitenta por cento) das custas processuais, nos termos do art. 86, caput, do CPC/2015.

Condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (obrigação de pagar) imposta (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Arcará a parte autora com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

No entanto, em face dos benefícios da justiça gratuita deferidos à parte autora (ID 131236164, pág. 3), a cobrança da verba de sucumbência a que fora condenado fica sujeita ao preenchimento dos requisitos do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 20 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
20/02/2024 16:38

Recebidos os autos
20/02/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/02/2024 22:49

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de razões finais
01/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:30

Recebidos os autos
19/12/2023 18:30

Outras decisões
18/12/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ISOLDINA ABREU VALVARDE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição de laudo
20/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 22:03

Recebidos os autos
15/11/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:27

Juntada de Petição de laudo
06/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
09/09/2023 00:56

Recebidos os autos
09/09/2023 00:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 00:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de laudo
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:52

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:59

Juntada de Petição de laudo
02/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:09

Recebidos os autos
26/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:59

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 15:22

Recebidos os autos
24/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:24

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:23

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ISOLDINA ABREU VALVARDE em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 01:42

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 07:57

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:51

Recebidos os autos
08/11/2022 22:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/11/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 17:10

Recebidos os autos
08/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/10/2022 12:57

Juntada de Petição de especificação de provas
06/10/2022 14:29

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 19:47

Recebidos os autos
20/09/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
20/09/2022 19:15

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 11:22

Recebidos os autos
25/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2022 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ISOLDINA ABREU VALVARDE em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 11:51

Expedição de Mandado.
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:46

Recebidos os autos
14/07/2022 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/07/2022 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 22:19

Recebidos os autos
15/06/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 20:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/06/2022 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:57

Recebidos os autos
27/05/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/05/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:51

Recebidos os autos
03/05/2022 19:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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