24/03/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:17

Recebidos os autos
06/03/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:26

Recebidos os autos
13/12/2024 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 10/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:50

Recebidos os autos
12/11/2024 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:07

Recebidos os autos
26/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 02/08/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703171-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ADNALDO MARQUES DE SANTANA Requerido: ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 200271233 ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de ADNALDO MARQUES DE SANTANA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada (ADNALDO MARQUES DE SANTANA), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 16:56:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/06/2024 14:33

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 17:14

Recebidos os autos
17/06/2024 17:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
17/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:19

Recebidos os autos
13/06/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 13:57

Recebidos os autos
11/06/2024 13:57

Determinado o arquivamento
11/06/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:30

Recebidos os autos
20/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:32

Recebidos os autos
02/08/2023 18:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
02/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:53

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:11

Recebidos os autos
23/06/2023 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:25

Recebidos os autos
26/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:08

Recebidos os autos
28/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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