TJDFT - 0703179-41.2024.8.07.0016

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO UEMURA DE SOUZA

CPF *66.***.*02-30

DANIEL BORGES DE MORAIS

CPF *20.***.*98-50

JULIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO

CPF *66.***.*07-96

Advogados

DANIEL BORGES DE MORAIS

OAB: 53917/DF

CPF *20.***.*98-50

ROBSON BISPO DA SILVA

CPF *16.***.*81-04

DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO

CPF *79.***.*19-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.302.402/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

  • 14/08/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 03:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

  • 04/06/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:45

    Outras decisões

  • 08/03/2025 02:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/12/2024 02:30

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 17:55

    Deferido o pedido de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO).

  • 11/12/2024 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/12/2024 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 11/12/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 11/12/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/12/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 02/12/2024 10:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 02/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 02:24

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2024 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/10/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 06:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/10/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/10/2024 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/10/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 04/10/2024 02:34

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 04/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703179-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO, DANIEL BORGES DE MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON BISPO DA SILVA, DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Custas não recolhidas.

    Intime-se o exequente para recolhimento de custas.

    Com as custas: 1.

    INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao CJU: Intime-se o exequente.

    Prazo 15 dias.

    Com as custas, intime-se a Fazenda Pública.

    Prazo: 30 dias, já inclusa dobra.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 01/10/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/10/2024 14:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 11/09/2024 02:22

    Publicado Certidão em 11/09/2024.

  • 10/09/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 06/09/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 04:07

    Decorrido prazo de JULIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO em 28/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:05

    Publicado Certidão em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/05/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/04/2024 03:11

    Decorrido prazo de JULIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO em 17/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:22

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 22/03/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/03/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 10:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/03/2024 03:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 14:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 12/03/2024 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 12/03/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/03/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:48

    Outras decisões

  • 12/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 29/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:58

    Outras decisões

  • 21/02/2024 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/02/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 07:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 07:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/02/2024 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 19:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 20:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2024 21:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 21:40

    Outras decisões

  • 29/01/2024 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/01/2024 22:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/01/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/01/2024 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2024 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/01/2024 16:57.

  • 20/01/2024 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/01/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/01/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/01/2024 14:20

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/01/2024 08:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 18/01/2024 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:21

    Declarada incompetência

  • 17/01/2024 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 17/01/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/01/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:30

    Declarada incompetência

  • 17/01/2024 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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