23/04/2024 16:33

Baixa Definitiva
23/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:32

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

OBRA.

EMPREITADA.

VALORES INADIMPLIDOS PELO CONTRATANTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de ação de cobrança em contrato de empreitada proposta pelo apelante, com a pretensão, em apertada síntese, de condenação da parte ré ao pagamento de R$73.470,83 (setenta e três mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e três centavos) pelos serviços que alega ter prestado sem correspondente remuneração. 2.

O contrato foi celebrado de modo verbal e a parte autora não cumpriu adequadamente seu ônus de comprovar que a contratação foi celebrada pelo valor pretendido. 3.

A única testemunha que corroboraria tal versão, em depoimento vago, afirma ter ouvido, certa vez, em conversa entre as partes da qual não participou, que a contratação foi acordada pelo valor pretendido.

Acrescente-se que a parte autora sequer trouxe aos autos documentos comprobatórios dos valores usualmente praticados no mercado em contratações deste gênero.

Por fim, registre-se que a dinâmica de pagamento verificada, com depósitos periódicos feitos pela parte ré/apelada, corrobora a versão da defesa no sentido de que o pagamento estava ocorrendo de acordo com as etapas de execução da obra. 4.

Inexiste, igualmente, clareza quanto ao estágio da obra.

As fotografias juntadas evidenciam que, embora a estrutura inicial do sobrado já houvesse sido erguida, este ainda estava incompleto. 5.

Registre-se, ademais, que a pessoa contratada para concluir a construção após a saída do autor/apelante afirmou em juízo ter feito ao menos parte do reboco, toda instalação elétrica e hidráulica, revestimento com porcelanato, pintura e esgoto.

Afirmou ainda ter refeito a escada e pilares que haviam sido mal executados.

De seu depoimento, embora não se possa precisar o quanto, observa-se que ainda havia significativa etapa da obra pendente de conclusão, o que contrasta com a alegação da autora/apelante de que ao menos 80% (oitenta por cento) da construção estaria concluída. 6.

Acrescente-se ainda que, não tendo a obra sido concluída a tempo e a modo avençados, presente o direito da parte ré/apelada de promover a resolução do contrato como ocorrido. 7.

Se a parte autora/apelante não foi capaz de se desincumbir minimamente de seu ônus probatório (art. 373, I, do CPC), escorreita a decisão de improcedência do pedido inicial. 8.

Recurso conhecido e desprovido.
25/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 19:20

Recebidos os autos
12/01/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/01/2024 08:14

Recebidos os autos
12/01/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/01/2024 18:02

Recebidos os autos
11/01/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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