11/07/2024 10:59

Baixa Definitiva
11/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:58

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 10:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MONICA VITORIA GROSSI em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:32

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MONICA VITORIA GROSSI em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 18:00

Recebidos os autos
03/05/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:26

Recebidos os autos
23/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PLANO DE SAÚDE.

PORTABILIDADE.

RESOLUÇÃ NORMATIVA N. 438/2018, ANS.

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO.

NÃO COMPROVADA.

MENSALIDADE.

INADIMPLEMENTO.

COMPROVADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em observância a Resolução Normativa n. 438, de 3 de dezembro de 2018, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, há expressa determinação quanto ao dever do beneficiário, ao exercer a portabilidade, solicitar o cancelamento do plano de assistência à saúde de origem, restando, ainda, ao beneficiário a obrigação de pagamento das mensalidades enquanto vigente o plano. 1.1.

O panorama delineado nos autos – decorrente da ausência de solicitação de cancelamento do plano –, evidencia a obrigação do beneficiário em quitar a dívida correspondente ao final da vigência do contrato celebrado entre as partes. 2.

Apelação conhecida e desprovida.

Sentença mantida.
01/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 15:58

Conhecido o recurso de MONICA VITORIA GROSSI - CPF: *92.***.*99-34 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 15:55

Conhecido o recurso de MONICA VITORIA GROSSI - CPF: *92.***.*99-34 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 14:28

Recebidos os autos
02/02/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/02/2024 07:07

Recebidos os autos
02/02/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/02/2024 18:13

Recebidos os autos
01/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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