16/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703116-32.2022.8.07.0001 Ação: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Requerente: ANDRE MENDONCA CAMINHA Requerido: MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 214273955.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sábado, 12 de Outubro de 2024 às 07:33:24.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
12/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 07:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703116-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ANDRE MENDONCA CAMINHA REQUERIDO: MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Os Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado, cabendo apenas para integrar o provimento jurisdicional que padece de vícios sanáveis, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a pretensão veiculada denota o mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, cuja irresignação deve ser feita pelos meios recursais cabíveis, e não por meio de aclaratórios.

Portanto, nego provimento ao recurso horizontal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:39

Recebidos os autos
20/09/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA CAMINHA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703116-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) - Alienação Judicial (10454) REQUERENTE: ANDRE MENDONCA CAMINHA REQUERIDO: MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:50

Recebidos os autos
02/09/2024 14:50

Outras decisões
30/08/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85 do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
22/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:22

Recebidos os autos
21/08/2024 11:22

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 19:08

Recebidos os autos
16/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 21:01

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:59

Recebidos os autos
21/05/2024 11:59

Outras decisões
18/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:52

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:48

Recebidos os autos
12/04/2024 16:48

Outras decisões
11/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:19

Recebidos os autos
08/03/2024 17:19

Outras decisões
08/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA CAMINHA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703116-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: ANDRE MENDONCA CAMINHA REQUERIDO: MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c cobrança indenizatória de alugueres e encargos com pedido liminar movida por ANDRÉ MENDONÇA CAMINHA em desfavor de MARIA LISSETTE CASTILLO ARGUELLO.

A decisão de id 179276038 converteu o julgamento em diligência para que a Terracap se manifestasse sobre o imóvel discutido nos autos.

Intimada, a Terracap se manifestou ao id 180393921 manifestando seu interesse de integrar a lide.

Considerando que se trata de imóvel público e que o ente público manifestou interesse de integrar a lide, pugnando pela improcedência do pedido de alienação do imóvel, a Terracap deve ser incluída na qualidade de interessada.

Dispõe a Lei de Organização Judiciária do DF: Art. 26.

Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: (...) I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; Diante disso, o processo deve ser redistribuído ao Juízo da Fazenda, a quem cabe processar e julgar demanda envolvendo a Terracap.

Inclua-se a Terracap e após redistribua-se o processo a uma das Varas da Fazenda Pública.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:19:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 16:19

Recebidos os autos
02/02/2024 16:19

Declarada incompetência
02/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 11:15

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 07:49

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:35

Recebidos os autos
24/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:19

Recebidos os autos
30/10/2023 17:19

Deferido o pedido de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *91.***.*11-20 (PERITO).
30/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:51

Juntada de Petição de impugnação
06/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
01/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:48

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:57

Recebidos os autos
22/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2023 17:15

Recebidos os autos
17/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2023 20:34

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:51

Recebidos os autos
24/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 23:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:41

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2023 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 22:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:09

Recebidos os autos
13/04/2023 18:09

Deferido o pedido de ANDRE MENDONCA CAMINHA - CPF: *05.***.*59-69 (REQUERENTE).
13/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 04/04/2023 23:59.
02/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:23

Recebidos os autos
31/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2023 00:59

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 23:21

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2023 16:51

Recebidos os autos
13/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA CAMINHA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:23

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:04

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2023 22:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 21:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:40

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 15:31

Recebidos os autos
18/11/2022 15:31

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
14/11/2022 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:34

Recebidos os autos
03/11/2022 11:34

Deferido o pedido de ANDRE MENDONCA CAMINHA - CPF: *05.***.*59-69 (REQUERENTE).
26/10/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2022 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
26/10/2022 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 00:51

Recebidos os autos
25/10/2022 00:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2022 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
07/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:14

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2022 09:36

Recebidos os autos
07/10/2022 09:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
06/10/2022 22:23

Recebidos os autos
06/10/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/10/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:09

Recebidos os autos
06/10/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:16

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 21/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA CAMINHA em 17/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 12:07

Recebidos os autos
06/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:28

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:26

Recebidos os autos
24/05/2022 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2022 22:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:55

Recebidos os autos
29/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2022 16:12

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 23:28

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 15:39

Recebidos os autos
14/02/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2022 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:04

Recebidos os autos
04/02/2022 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2022 11:15

Juntada de Petição de comprovante
03/02/2022 11:15

Juntada de Petição de guia
03/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:15

Juntada de Petição de comprovante
03/02/2022 11:15

Juntada de Petição de guia
03/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:36

Recebidos os autos
02/02/2022 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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