TJDFT - 0703000-60.2021.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTOVAO PINTO DE AZEREDO

CPF *55.***.*02-72

Advogados

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB: 24638/DF

CPF *90.***.*60-44

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO

OAB: 1554/DF

CPF *72.***.*52-68

BIRON CARDOSO LEITE

OAB: 3631/DF

CPF *42.***.*97-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/02/2024 15:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 19/02/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703000-60.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CRISTÓVÃO PINTO DE AZEREDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CRISTOVÃO PINTO DE AZEREDO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Afirma que a matéria está prequestionada, de modo explícito.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 09/11/2022 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:52

    Transitado em Julgado em 10/10/2022

  • 09/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 13/10/2022 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:27

    Outras decisões

  • 29/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 28/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 00:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:04

    Juntada de termo

  • 02/09/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 17:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/08/2022 17:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 02:22

    Publicado Certidão em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/07/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 01:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:25

    Publicado Certidão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/05/2022 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 24/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 13:58

    Outras decisões

  • 16/04/2022 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 13/04/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 29/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 16:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/03/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/03/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 07/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 07/11/2021 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 13/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 02:30

    Publicado Certidão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 23/04/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 16/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 02:34

    Publicado Certidão em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/03/2021 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 23/03/2021 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 07:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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