TJDFT - 0703000-60.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 13:58
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/02/2024 13:57
Juntada de certidão
-
19/02/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/02/2024 10:19
Juntada de certidão
-
16/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de CRISTOVAO PINTO DE AZEREDO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de CRISTOVAO PINTO DE AZEREDO em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 07:27
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703000-60.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CRISTOVÃO PINTO DE AZEREDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CRISTOVÃO PINTO DE AZEREDO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não suscita análise de afronta à Constituição Federal, porquanto a fundamentação do apelo se restringiu à demonstrar a burla à legislação infraconstitucional.
Acrescenta que a menção aos dispositivos constitucionais não importa ofensa à Carta Magna.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
25/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:46
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 11:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2023 07:50
Recebidos os autos
-
20/12/2023 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/12/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CRISTOVAO PINTO DE AZEREDO em 11/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:27
Juntada de Petição de agravo
-
28/11/2023 16:26
Juntada de Petição de agravo
-
24/11/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:49
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 17:49
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 17:49
Recurso Extraordinário não admitido
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16/11/2023 17:49
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2023 12:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/11/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/11/2023 06:39
Recebidos os autos
-
14/11/2023 06:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/11/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 08:17
Juntada de certidão
-
25/10/2023 08:16
Juntada de certidão
-
24/10/2023 18:54
Recebidos os autos
-
24/10/2023 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 16:36
Desentranhado o documento
-
12/10/2023 12:19
Recebidos os autos
-
12/10/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
10/10/2023 18:39
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
10/10/2023 17:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/10/2023 17:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/09/2023.
-
25/09/2023 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
21/09/2023 19:46
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:09
Conhecido o recurso de CRISTOVAO PINTO DE AZEREDO - CPF: *55.***.*02-72 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/09/2023 12:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 21:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/05/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
10/05/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 22:06
Recebidos os autos
-
06/05/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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04/05/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
03/05/2023 00:08
Decorrido prazo de CRISTOVAO PINTO DE AZEREDO em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 00:06
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
-
24/04/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:27
Retirado de pauta
-
20/04/2023 18:48
Recebidos os autos
-
20/04/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
-
20/04/2023 12:03
Juntada de Petição de agravo interno
-
20/04/2023 12:02
Juntada de Petição de agravo interno
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20/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 23:08
Recebidos os autos
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17/04/2023 23:08
Outras Decisões
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12/04/2023 15:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
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10/04/2023 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/04/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/04/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:41
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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17/11/2022 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
16/11/2022 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 12:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
09/11/2022 17:54
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/11/2022 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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