16/09/2025 17:01

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:01

Transitado em Julgado em 15/09/2025
16/09/2025 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2025 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024 18:41

Juntada de certidão
18/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO LERNER em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703020-57.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: MARCELO LERNER AGRAVADO: SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 10:29

Recebidos os autos
05/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/11/2024 15:24

Juntada de Petição de agravo
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 08:13

Recebidos os autos
10/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 08:13

Recebidos os autos
10/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 08:13

Recurso Especial não admitido
09/10/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:58

Recebidos os autos
09/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 06:29

Juntada de certidão
13/09/2024 06:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/09/2024 16:43

Recebidos os autos
12/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 16:43

Juntada de certidão
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
15/08/2024 12:56

Conhecido o recurso de MARCELO LERNER - CPF: *84.***.*33-52 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 12:18

Recebidos os autos
03/07/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:33

Recebidos os autos
24/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/06/2024 17:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 17:04

Conhecido o recurso de MARCELO LERNER - CPF: *84.***.*33-52 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 17:04

Conhecido o recurso de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: *08.***.*68-91 (APELANTE) e provido
06/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 20:23

Recebidos os autos
22/04/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 21:05

Recebidos os autos
13/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/04/2024 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 15:13

Recebidos os autos
11/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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