22/04/2025 20:13

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
22/04/2025 08:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
22/04/2025 04:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
22/04/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:58

Determino a distribuição
14/04/2025 14:32

Conclusos à Presidência
09/04/2025 19:17

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Prescedentes
09/04/2025 18:22

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
09/04/2025 18:22

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 48193 Data: 09/04/2025, às 18:22:50
26/10/2024 19:57

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/10/2024 09:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
22/10/2024 04:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
22/10/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 21/10/2024
21/10/2024 14:14

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 36704/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
21/10/2024 14:14

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1266 - RE 1426271, Tema nº 1093 - RE 1287019
15/10/2024 07:09

Registrado à Presidência
15/10/2024 07:09

Conclusos à Presidência
11/10/2024 08:30

Autuado
10/10/2024 13:30

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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