01/03/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 09:36

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA GUIMARAES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCIMO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703089-46.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FELIPE PEREIRA DA COSTA e outros Polo Passivo: FRANCISCO MASCIMO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao rito da lei 9099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio pedido de realização de pesquisa RENAJUD (ID 176146775).

Intimadas a manifestarem interesse na restrição do veículo encontrado e para indicarem o endereço para sua localização, conforme determinado na decisão de ID 176255362, as partes autoras informaram o endereço contido no ID 179811595.

A decisão de ID 179990833 deferiu a penhora do veículo FIAT/PÁLIO EX – CHASSI: 9BD178296W0724932 (ID 171380822).

Todavia, conforme certificado na diligência de ID 181292922, não foi possível realizar a penhora, pois o executado não reside no local.

Intimadas (ID 183947956) a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, as partes autoras quedaram-se inertes, conforme certificado no ID 185120394, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
31/01/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 22:59

Recebidos os autos
30/01/2024 22:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2024 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 19:57

Expedição de Mandado.
31/12/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
29/12/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 18:50

Recebidos os autos
30/11/2023 18:50

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA GUIMARAES - CPF: *46.***.*50-25 (EXEQUENTE) e FELIPE PEREIRA DA COSTA - CPF: *50.***.*05-51 (EXEQUENTE).
28/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão
27/11/2023 00:11

Recebidos os autos
27/11/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/11/2023 08:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA GUIMARAES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA COSTA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.
12/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA COSTA em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:04

Expedição de Mandado.
26/10/2023 19:01

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:58

Recebidos os autos
26/10/2023 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 15:45

Expedição de Mandado.
08/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MASCIMO DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:21

Recebidos os autos
04/08/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
03/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 07:50

Recebidos os autos
03/08/2023 07:50

Deferido o pedido de SANDRA PEREIRA GUIMARAES - CPF: *46.***.*50-25 (REQUERENTE) e FELIPE PEREIRA DA COSTA - CPF: *50.***.*05-51 (REQUERENTE).
31/07/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:16

Processo Desarquivado
26/07/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/06/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:35

Recebidos os autos
18/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 20:41

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA GUIMARAES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA COSTA em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:08

Recebidos os autos
15/03/2023 14:08

Outras decisões
14/03/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA GUIMARAES em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DA COSTA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:01

Recebidos os autos
14/12/2022 18:01

Julgado procedente o pedido
10/12/2022 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
22/11/2022 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 00:32

Recebidos os autos
21/11/2022 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 15:11

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
28/07/2022 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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