TJDFT - 0703092-50.2022.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GOMES CORREA - ME

CNPJ: 24.084.482/0001-73

Advogados

SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB: 3881100/DF

CPF *39.***.*77-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ

CPF *15.***.*32-08

ADRIANO RAFAEL DE SOUZA

CPF *19.***.*73-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 02:43

    Publicado Certidão em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 07:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 22/07/2025 20:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/07/2025 20:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/07/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 30/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 02:34

    Publicado Certidão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 02/06/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 02/06/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 23/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 05/05/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2025 02:21

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 11/03/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 18:13

    Outras decisões

  • 11/03/2025 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 11/03/2025 07:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/02/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 11:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:40

    Publicado Certidão em 04/02/2025.

  • 03/02/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 30/01/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 19:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/04/2024 02:23

    Publicado Sentença em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2024 11:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:08

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 08/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 06:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:00

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 07:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 22:32

    Outras decisões

  • 07/02/2024 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/02/2024 06:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 01/02/2024 23:59.

  • 07/01/2024 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 02:28

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/11/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:18

    Outras decisões

  • 03/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 02/10/2023.

  • 03/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 01/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 01:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:14

    Outras decisões

  • 21/08/2023 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/08/2023 07:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 07:54

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:55

    Deferido o pedido de ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ - CPF: *15.***.*32-08 (PERITO).

  • 31/07/2023 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/07/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:10

    Outras decisões

  • 28/07/2023 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:19

    Outras decisões

  • 17/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:32

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:29

    Nomeado perito

  • 26/05/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/05/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:58

    Outras decisões

  • 05/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de ADRIANO RAFAEL DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:14

    Outras decisões

  • 03/04/2023 09:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/01/2023 07:59

    Publicado Certidão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 08/11/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/10/2022 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2022 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 17/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 05:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/07/2022 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 20:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Decisão em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2022 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/07/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARCELO GOMES CORREA - ME em 07/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 13:59

    Publicado Decisão em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/06/2022 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 25/06/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 16/06/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/05/2022 00:37

    Publicado Certidão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:30

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/03/2022 14:03

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/03/2022 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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