27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703059-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0734344-23.2025.8.07.0000.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 22:38:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Cf
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703059-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0734344-23.2025.8.07.0000.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 22:38:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Cf
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:02

Recebidos os autos
22/08/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:02

Outras decisões
20/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:40

Recebidos os autos
25/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:40

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:51

Recebidos os autos
10/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 18:35

Recebidos os autos
18/05/2025 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:58

Recebidos os autos
03/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:58

Deferido o pedido de JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (EXEQUENTE).
31/03/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:33

Recebidos os autos
14/03/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703059-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento sentença proposto por JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento total de R$ 93.691,03 (noventa e três mil seiscentos e noventa e um reais e três centavos).

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento sentença em ID 218883422, na oportunidade alega excesso de execução.

A exequente manifestou em réplica (ID 219364015). É um breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes se controvertem quanto a atualização do débito reclamado nos autos em epígrafe.

Por isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observados os seguintes parâmetros, conforme determinado no acórdão de ID 212449461: “À vista do exposto, dou provimento ao recurso para julgar procedente a pretensão inicial e condenar o Réu no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a incidência de correção monetária desde o presente arbitramento e juros de mora a partir da citação, e no pagamento de pensionamento mensal correspondente ao valor de 1 (um) salário-mínimo pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.” Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta JC
06/12/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:31

Recebidos os autos
05/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:31

Outras decisões
02/12/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
01/12/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703059-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 16.

Fica desde já fixado que foi julgado pelo STJ o Tema 1.190 e a Primeira Seção do Tribunal da Cidadania estabeleceu que, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", tese que se aplica a cumprimento individual de sentença individual, como esse.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 07:41:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 153680906 Petição Inicial Petição Inicial 23032710473323500000141555136 153680907 DOC. 2 - PROCURACAO AD JUDICIA JEANE Procuração/Substabelecimento 23032710473387100000141555137 153680908 DOC. 2 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA JEANE Declaração de Hipossuficiência 23032710473415000000141555138 153680909 DOC. 3 - DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO Documento de Identificação 23032710473449000000141555139 153680910 DOC. 4 - COMPROVACAO DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 23032710473473100000141555140 153680915 DOC. 6 - CTPS Documento de Comprovação 23032710473495300000141555144 153680916 DOC. 7 - TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS Documento de Comprovação 23032710473518900000141555145 153680920 DOC. 8 - DADOS DO PACIENTE Documento de Comprovação 23032710473540400000141555148 153680921 DOC. 9 - SOLITACAO DE EXAME Documento de Comprovação 23032710473567200000141555149 153680922 DOC. 10 - EXAMES 1 Documento de Comprovação 23032710473589500000141555150 153680924 DOC. 11 - RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL Documento de Comprovação 23032710473612600000141555152 153680925 DOC. 12 - RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL 2 Documento de Comprovação 23032710473668200000141555153 153680927 DOC. 13 - RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL 3 Documento de Comprovação 23032710473690800000141555154 153680928 DOC. 14 - RECEITUARIO MEDICO Documento de Comprovação 23032710473715400000141555155 153680930 DOC. 15 - EXAMES Documento de Comprovação 23032710473738500000141555157 153680932 DOC. 16 - CADERNETA DA GESTANTE Documento de Comprovação 23032710473764600000141555159 153680934 DOC. 17 - LICENÇA PARA CONCESSAO DE LICENÇA A GESTANTE Documento de Comprovação 23032710473797800000141555161 153680935 DOC. 18 - ULTRASSOM OBSTETRICA 14 SEMANAS Documento de Comprovação 23032710473819500000141555162 153680937 DOC. 19 - ULTRASSOM OBSTETRICA 1 TRIMESTRE ENDOVAGINAL Documento de Comprovação 23032710473839500000141555164 153680938 DOC. 20 - ULTRASSOM OBSTETRICA 1 TRIMESTRE Documento de Comprovação 23032710473859600000141555165 153680940 DOC. 21 - ENCAMINHAMENTO MEDICO Documento de Comprovação 23032710473882000000141555167 153680942 DOC. 22 - ENCAMINHAMENTO MEDICO 2 Documento de Comprovação 23032710473903200000141555168 153680944 DOC. 23 - CERTIDAO DE NATIMORTO Documento de Comprovação 23032710473927400000141555170 153681445 DOC. 24 - AUXILIO POR MORTE Documento de Comprovação 23032710473955400000141555171 153681447 DOC. 25 - PROCESSO DE INQUERITO POLICIAL Documento de Comprovação 23032710473975300000141555173 153755790 Decisão Decisão 23032717225630300000141622412 153755790 Decisão Decisão 23032717225630300000141622412 153862293 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23032814020061200000141720644 154030288 Decisão Decisão 23033017021058800000141868348 154030288 Decisão Decisão 23033017021058800000141868348 154358436 Petição Petição 23033114572699800000142162862 154033727 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23041113503556000000141870486 158970860 Contestação Contestação 23051714294100000000146266130 159146643 Certidão Certidão 23051816055003100000146423055 159146643 Certidão Certidão 23051816055003100000146423055 159399697 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052200294562200000146646356 160007127 Réplica Réplica 23052519591257000000147186623 160624627 Certidão Certidão 23053118021045000000147737845 160624627 Certidão Certidão 23053118021045000000147737845 160675505 Petição Petição 23060109325821800000147780130 160931717 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060300264718200000148008216 162190393 Petições diversas Petição 23061518363400000000149124942 162195700 Petições diversas Petição 23061519080400000000149128435 162263438 Decisão Decisão 23062308413329600000149191956 162263438 Decisão Decisão 23062308413329600000149191956 162263438 Decisão Decisão 23062308413329600000149191956 163316604 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062700454318200000150122191 163798305 Petição Petição 23063006273324600000150548569 165618876 Petições diversas Petição 23071719161700000000152155670 165710387 Decisão Decisão 23071920121234700000152238667 165710387 Decisão Decisão 23071920121234700000152238667 165710387 Decisão Decisão 23071920121234700000152238667 165960133 Petição Petição 23072012591352800000152457531 166193756 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072200373272100000152662713 166193757 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072200374091900000152662714 167577535 Petições diversas Petição 23080320061700000000153889133 167577536 Resposta de Ofício Outros Documentos 23080320061700000000153889134 167578008 Petições diversas Petição 23080320110500000000153889692 167578009 Documentos Outros Documentos 23080320110500000000153889693 167578010 Documentos Outros Documentos 23080320110500000000153889694 167606413 Certidão Certidão 23080409455094800000153914230 167606413 Certidão Certidão 23080409455094800000153914230 167810068 Petição Petição 23080713581249800000154095879 169490075 Certidão Certidão 23082217380071200000155583276 169490075 Certidão Certidão 23082217380071200000155583276 169671534 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409241212100000155746975 169694894 Ofício Ofício 23082412154276700000155768768 169697416 Mandado Mandado 23082412174640100000155771039 169697431 Certidão Certidão 23082412215975800000155771050 169697431 Certidão Certidão 23082412215975800000155771050 169709672 Petição Petição 23082413420810400000155780874 169822780 Diligência Diligência 23082508224958500000155881071 169822781 Anexo Anexo 23082508224998000000155881072 169822782 Anexo Anexo 23082508225010300000155881073 169836248 Certidão Certidão 23082510325954600000155892804 169861621 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23082513371300000000155916398 169861622 0733582-75.2023.8.07.0000-1692981411988-43548-decisao Documento de Comprovação 23082513371300000000155916399 169967060 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082603021942700000156009401 169854312 Decisão Decisão 23082817502443800000155908112 169854312 Decisão Decisão 23082817502443800000155908112 170183174 Petição Petição 23082911273312400000156203487 171901612 Mandado Mandado 23091409544821400000157725017 171901612 Mandado Mandado 23091409544821400000157725017 171901635 Mandado Mandado 23091410014168100000157725889 171901635 Mandado Mandado 23091410014168100000157725889 171902851 Mandado Mandado 23091410054717500000157725904 171902851 Mandado Mandado 23091410054717500000157725904 171902892 Mandado Mandado 23091410142608900000157725920 171902892 Mandado Mandado 23091410142608900000157725920 172101482 Diligência Diligência 23091515295320200000157903176 172101484 Anexo Anexo 23091515295386400000157903178 172148279 Certidão Certidão 23091519022587900000157943473 174430473 Ata Ata 23100520022774500000159966372 174430476 0703059-26.2023.8.07.0018 Ata 23100520022853400000159966374 174430477 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_001 Gravação de audiência 23100520022884300000159966375 174430479 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_002 Gravação de audiência 23100520023207500000159966376 174430481 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_003 Gravação de audiência 23100520023576400000159966378 174430482 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_004 Gravação de audiência 23100520023920600000159966379 174430485 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_005 Gravação de audiência 23100520024287600000159966382 174430489 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_006 Gravação de audiência 23100520024621800000159966384 174430491 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_007 Gravação de audiência 23100520025052400000159971236 174430492 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_008 Gravação de audiência 23100520025484000000159971237 174430493 PROC.

N. 0703059-26.2023.8.07.0018-20231004_160000-Gravação de Reunião_009 Gravação de audiência 23100520025808400000159971238 174430473 Ata Ata 23100520022774500000159966372 174487710 Certidão Certidão 23100613051262400000160020893 174499928 Petição Petição 23100614195144300000160031517 174778175 Ofício Ofício 23101010143020200000160276560 174778176 Certidão Certidão 23101010162510200000160276561 174972286 Certidão Certidão 23101114142037800000160448714 174972289 Envio Ofício 1449 Documento de Comprovação 23101114142089700000160448717 175609967 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23101908303000000000161015954 175609968 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23101908303300000000161015955 175610211 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23101908354300000000161016148 175679177 Mandado Mandado 23101915444943100000161076871 175679177 Mandado Mandado 23101915444943100000161076871 175682195 Certidão Certidão 23101915505133200000161080346 175728437 Diligência Diligência 23101920422527400000161120034 175797837 Certidão Certidão 23102014125595600000161182363 176158988 Certidão Certidão 23102417122295500000161502209 176158989 0 Oficio_124747227 Documento de Comprovação 23102417122402900000161502210 176158991 Despacho_122467654 Documento de Comprovação 23102417122484600000161502212 176158992 Despacho_124408220 Documento de Comprovação 23102417122560300000161502213 177124956 Certidão Certidão 23110316184804200000162355929 177124957 0 Oficio_125807106 Documento de Comprovação 23110316184833200000162355930 177124958 Despacho_125499973 Documento de Comprovação 23110316184865100000162355931 178359989 Certidão Certidão 23111616001928800000163445141 178400179 Certidão Certidão 23111618292581100000163478560 178400179 Certidão Certidão 23111618292581100000163478560 178443345 Petição Petição 23111708372562700000163511327 178497596 Decisão Decisão 23111716360746100000163554224 178497596 Decisão Decisão 23111716360746100000163554224 178760539 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112108062947100000163796658 179213872 Petição Petição 23112317041163600000164204385 180929887 Certidão Certidão 23120711582730700000165751553 181479053 Ata Ata 23121214170985500000166258741 181479054 Ata audiência 0703059-26.2023, 111223, 17h30 Ata 23121214171022100000166258742 181479053 Ata Ata 23121214170985500000166258741 181512502 Certidão Certidão 23121215304023600000166286077 181512502 Certidão Certidão 23121215304023600000166286077 181899957 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121402552961500000166646948 181899608 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121402552992300000166646499 182279906 Alegações Finais Alegações Finais 23121813275138300000166982003 182432389 Certidão Certidão 23121912035735400000167116811 182432389 Certidão Certidão 23121912035735400000167116811 182912952 Petições diversas Petição 24010111413400000000167551740 183422376 Despacho Despacho 24011115092563100000167995256 184584238 Sentença Sentença 24012416161026400000168984796 184584238 Sentença Sentença 24012416161026400000168984796 185051642 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24013003025086400000169433833 184912488 Ofício Ofício 24013013591876800000169310775 185253419 Apelação Apelação 24013113290157800000169613901 185311984 Mandado Mandado 24013117071059400000169664594 185311984 Mandado Mandado 24013117071059400000169664594 186507675 Manifestação Manifestação 24021413422456600000170720707 187144156 Diligência Diligência 24022014515631000000171289961 187174771 Certidão Certidão 24022016252882500000171316424 188602322 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24030412074800000000172580045 188602323 0733582-75.2023.8.07.0000- Documentos do AGI Documento de Comprovação 24030412074800000000172580046 190760497 Certidão Certidão 24032111183012300000174490058 190760497 Certidão Certidão 24032111183012300000174490058 194020326 Petições diversas Petição 24041917570000000000177389995 194110412 Certidão Certidão 24042211424804700000177470863 212448838 Certidão Certidão 24042309112900000000193789106 212448839 Certidão Certidão 24042313201000000000193789107 212448840 Certidão Certidão 24042313231400000000193789108 212448841 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24060617501300000000193789109 212448842 Petição Petição 24060618394600000000193789110 212448843 Certidão Certidão 24060618400600000000193789111 212448844 Petição Petição 24060618431000000000193789112 212449445 Certidão Certidão 24060618513400000000193789113 212449446 Certidão Certidão 24060618515100000000193789114 212449447 Certidão Certidão 24060712571000000000193789115 212449448 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24061402170000000000193789116 212449449 Certidão Certidão 24061504362100000000193789117 212449450 Certidão Certidão 24061601450800000000193789118 212449451 Petição Petição 24062014123800000000193789119 212449452 Certidão Certidão 24062014374000000000193789120 212449453 Decisão Decisão 24062517185900000000193789121 212449454 Certidão Certidão 24062607214500000000193789122 212449455 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24062707424900000000193789123 212449456 Petição Petição 24062716402100000000193789124 212449457 Certidão Certidão 24062717120800000000193789125 212449458 Certidão de julgamento Certidão 24070413490900000000193789126 212449459 Acórdão Acórdão 24070800462400000000193789127 212449460 Ementa Ementa 24070800462400000000193789128 212449461 Voto do Magistrado Voto 24070800462400000000193789129 212449462 Relatório Relatório 24070800462400000000193789130 212449463 Certidão Certidão 24070816313500000000193789131 212449464 Certidão Certidão 24070816394500000000193789132 212449465 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24071008014700000000193789133 212449466 Petição Petição 24071210534900000000193789134 212449467 Certidão Certidão 24071214054000000000193789135 212449468 Embargos de declaração Petição 24072513382900000000193789886 212449469 Certidão Certidão 24072514042200000000193789887 212449470 Certidão Certidão 24072514061000000000193789888 212449471 Certidão Certidão 24072915385600000000193789889 212449472 Certidão de julgamento Certidão 24080113204800000000193789890 212449473 Acórdão Acórdão 24080418241700000000193789891 212449474 Ementa Ementa 24080418241700000000193789892 212449475 Voto do Magistrado Voto 24080418241700000000193789893 212449476 Relatório Relatório 24080418241700000000193789894 212449477 Certidão Certidão 24080517545800000000193789895 212449478 Certidão Certidão 24080608584100000000193789896 212449479 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24080702190200000000193789897 212449480 Petição Petição 24080917592300000000193789898 212449481 Certidão Certidão 24080918021900000000193789899 212449482 Certidão Certidão 24092612435500000000193789900 212449483 Certidão Certidão 24092612443700000000193789901 212698052 Petição Petição 24092720043715700000194007225 212698055 CALCULO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA Anexo 24092720043886200000194007228 212698056 CONTRATO DE HONORARIO JEANE Anexo 24092720043975600000194007229 212813765 Decisão Decisão 24093014474001600000194083125 212813765 Decisão Decisão 24093014474001600000194083125 212819832 Petição Petição 24093015173442700000194119491 212827097 Petição Petição 24093015190464500000194123801 212984458 Decisão Decisão 24100114435689700000194215205 212984458 Decisão Decisão 24100114435689700000194215205 213006499 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24100115541928300000194282387
02/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:41

Recebidos os autos
02/10/2024 11:41

Deferido em parte o pedido de JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (EXEQUENTE)
01/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 14:44

Recebidos os autos
01/10/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:47

Recebidos os autos
30/09/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:44

Recebidos os autos
22/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:29

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 13:59

Expedição de Ofício.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
24/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:19

Recebidos os autos
24/01/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/01/2024 16:16

Recebidos os autos
24/01/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:27

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:33

Publicado Ata em 15/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 14:17

Outras decisões
12/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:36

Recebidos os autos
17/11/2023 16:36

Indeferido o pedido de JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (REQUERENTE)
17/11/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:44

Expedição de Mandado.
19/10/2023 08:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/10/2023 08:30

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/10/2023 08:30

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:14

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/10/2023 20:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 20:02

Juntada de ata
05/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:14

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:05

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:01

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:54

Expedição de Mandado.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:50

Recebidos os autos
28/08/2023 17:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (REQUERENTE).
26/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 10:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:15

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:12

Recebidos os autos
19/07/2023 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:41

Recebidos os autos
23/06/2023 08:41

Outras decisões
16/06/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:59

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:02

Recebidos os autos
30/03/2023 17:02

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2023 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2023 17:22

Recebidos os autos
27/03/2023 17:22

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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