30/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:45

Recebidos os autos
30/04/2025 15:45

Outras decisões
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703028-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A prova oral solicitada pelas partes já foi produzida, conforme se observa das atas de ids. 208488891 e 220679853.

Os depoimentos das testemunhas arroladas pela parte requerente, AFFONSO FERRARESI e MARIANA TORMINN SENNA (id. 174754658), foram colhidos na solenidade de id. 208488891.

Também foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo requerido (id. 173571543): JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA (id. 208488891), Carolina Rohlfs Pereira e Vírginia Luciano Marques (id. 220679853).

Ademais, o Distrito Federal dispensou a oitiva da testemunha Jane Helly Resplandes dos Santos (id. 220679853).

Diante desse quadro, considerando que a prova oral de interesse das partes foi produzida, tal como determinada pelo acórdão de id. 160735061 – o que, por si só, já bem preserva o contraditório e o acesso à justiça –, reputo desnecessária a oitiva das testemunhas do juízo ausentes na última assentada.

Porém, antes de encerrar a fase de instrução, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, é de bom alvitre que as partes sejam intimadas, a fim de que, diante da prova oral produzida nestes autos, esclareçam se têm interesse na complementação da prova pericial, na forma indicada pela ilustre Relatora da apelação em seu voto (id. 160735061), in verbis: “(...) Tal fato – existência ou não de corpo estranho no abdômen da autora – poderia ter sido demonstrado por meio de prova testemunhal, cujos efeitos e consequências poderiam ser avaliadas pelo perito por meio de laudo complementar, uma vez que, como se viu, a prova documental não foi acostada aos autos.

Tal esclarecimento é de extrema relevância, uma vez que pode significar o cometimento de erro grosseiro (caso confirmado), o que também repercute sobremaneira no valor da indenização, cuja majoração é o objeto do recurso da autora. (...)” Prazo: 10 dias.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação, a fase instrutória será considerada encerrada, razão pela qual o CJU deverá intimar as partes a apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
17/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:23

Recebidos os autos
17/02/2025 14:23

Outras decisões
06/02/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:45

Recebidos os autos
23/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 12:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
01/12/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/11/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:38

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703028-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Defiro o pedido do Distrito Federal (Id. 209478947). 2 _ Promova-se a busca de endereços das testemunhas Carolina Rohlfs Pereira, Jane Helly Resplandes dos Santos e Virgínia Luciano Marque via SISBAJUD. 3 _ Vindo o resultado, designe-se nova data para a continuidade da audiência de instrução e intimem-se as partes e as testemunhas.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
05/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:44

Recebidos os autos
05/09/2024 14:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
03/09/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703028-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 14h, na sala de audiência virtual deste Juízo, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

HENALDO SILVA MOREIRA, comigo, Elias Damacena Teodoro, Secretário, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo em referência.

Presentes em sala virtual a parte autora e a Advogada Dra. ÂNGELA JUNCK DA SILVA FLÁVIO, OAB/DF nº 44.169; e o requerido DISTRITO FEDERAL pela Procuradora Dr.

WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL.

Presentes em ambiente virtual as testemunhas AFFONSO FERRARESI e MARIANA TORMINN SENNA, arroladas pela requerente, bem como a testemunha JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, arrolada pelo requerido.

Ausentes as testemunhas CAROLINA ROHLFS PEREIRA, JANE HELLY RESPLANDES DOS SANTOS e VÍRGINIA LUCIANO MARQUES, as quais foram arroladas pelo requerido.

Aberta a audiência foram ouvidas as testemunhas AFFONSO FERRARESI e MARIANA TORMINN SENNA, arroladas pela requerente.

A parte autora contraditou a testemunha JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, haja vista não constar a sua assinatura em qualquer dos documentos colacionados aos autos.

O Procurador do Distrito Federal se opôs à contradita da testemunha.

O MM.

Juiz indeferiu a contradita arguida pela parte autora, haja vista não vislumbrar elemento que a embasasse e, na sequência, tomou o compromisso legal da testemunha JOSÉ ROGÉRIO OLIVEIRA PEREIRA, arrolada pelo requerido, prosseguindo em sua oitiva.

Os depoimentos deduzidos pelas testemunhas ouvidas foram gravados por meio digital e serão anexados aos autos em momento oportuno.

O representante do Distrito Federal requereu o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar os endereços das testemunhas ausentes, bem como acerca das testemunhas indicadas no documento ID 175543197.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o prazo requerido pelo Distrito Federal para a indicação dos endereços das testemunhas ausentes.

Anexada a informação dos endereços, designe-se data para a continuidade da audiência, requisitando-se as testemunhas do Juízo mencionadas no documento ID 175543197 (item 4 e lista de médicos), com exceção da pessoa de José Rogério Oliveira Pereira ouvido nesta assentada.

Caso não seja indicado o endereço das testemunhas CAROLINA ROHLFS PEREIRA (CPF ID 193693661), JANE HELLY RESPLANDES DOS SANTOS (CPF ID 193693662) e VÍRGINIA LUCIANO MARQUES pelo Distrito Federal, defiro desde já a consulta dos seus endereços por meio da plataforma SISBAJUD, devendo o Distrito Federal indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de CPF da testemunha VÍRGINIA LUCIANO MARQUES, para o fim de viabilizar a consulta por meio do citado sistema.

Resultando a consulta SISBAJUD em endereços diversos daqueles constantes dos autos no tocante às testemunhas enumeradas acima, designe-se data para a continuação da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e testemunhas, bem como requisitando-se, ainda, as testemunhas do Juízo (documento ID 175543197), conforme acima.

Caso a consulta SISBAJUD resulte nos mesmos endereços já constantes dos autos, intime-se o Distrito Federal para informar se insistirá na oitiva das testemunhas arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.” Intimados os presentes.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, do que, para constar, foi lavrado o presente termo.

HENALDO SILVA MOREIRA JUIZ DE DIREITO
22/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/08/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:07

Recebidos os autos
20/08/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA NERES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703028-16.2017.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que as testemunhas abaixo listadas foram intimadas acerca da audiência: a) MARIANA TORMINN SENNA: ID 202936183 b) AFFONSO FERRARESI: ID 203081538; consta também que foi intimado por meio de correspondência eletrônica conforme Ofício Nº 19224/2024 - SES/AJL/NCONCILIA (ID 203036376) c) JOSE ROGERIO OLIVEIRA PEREIRA: ID 203898139 Certifico que não houve êxito na intimação das testemunhas abaixo arroladas: a) CAROLINA ROHLFS PEREIRA: ID 202635051 b) JANE HELLY RESPLANDES DOS SANTOS: ID 203258838 c) VIRGINIA LUCIANO MARQUES: ID 202437628 Nos termos da Portaria deste Juízo, às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. (documento datado e assinado digitalmente)
16/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:36

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:07

Recebidos os autos
11/04/2024 14:07

Outras decisões
11/04/2024 14:07

em cooperação judiciária
11/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703028-16.2017.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta ao ofício 38/2024/5VFPSPDF, encaminhada pela Secretaria de Saúde, informando a impossibilidade de comparecimento das testemunhas indicadas no referido ofício.

Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
03/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:08

Expedição de Ofício.
18/03/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:59

Expedição de Ofício.
15/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703028-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA NERES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à decisão 179236895, designo o dia 13/04/2024, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento/conciliação por videoconferência.

As testemunhas arroladas pela parte que possui advogado constituído nos autos deverão ser intimadas diretamente pelo advogado, na forma do que prevê o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, mediante o encaminhamento do link da audiência, devendo ainda o advogado prestar às testemunhas as informações constantes do procedimento abaixo.

Excepcionalmente, caso a parte demonstre que a situação se enquadra em alguma das hipóteses do §4º do art. 455 do CPC, ou quando se tratar de parte sem advogado nos autos, a intimação deverá ser feita pela Secretaria do Juízo, preferencialmente por telefone.

Sem prejuízo, encaminho os autos para a expedição de ofício de requisição no tocante às testemunhas arroladas sob o ID 173571543.

Atenção para o procedimento: 1) A audiência será realizada pela Plataforma TEAMS, cujo link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ4Y2M2OGEtMzhkMy00MGI0LTk5MjktOGNiNWNhOWU0N2Nm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a270fbc3-9b3e-4b1b-b720-c796b7694014%22%7d ; ID da Reunião: 289 786 825 113 Senha: D4vXC3 2) O acesso pelo computador pode ser feito pelo link acima (item 1); caso o acesso seja pelo celular, é necessário que se faça, antes, o download do aplicativo TEAMS (que pode ser facilmente encontrado nas lojas Android ou IOS); 3) O ambiente escolhido deve ser silencioso e com boa iluminação; 4) A parte que possui advogado constituído nos autos, será considerada intimada da audiência com a publicação da presente decisão no DJe, incumbindo ao patrono comunicá-la sobre a realização do ato e esclarecê-la sobre o procedimento, bem como sobre como acessar a plataforma TEAMS e a sala de audiência virtual; 5) As partes deverão acessar a sala de audiência virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência; 6) A ausência da parte autora na audiência implicará a extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/1995); 7) É necessário que os participantes da audiência estejam com seus documentos pessoais em mãos, para que os apresente à câmera, quando solicitado pelo magistrado; 8) Caso as partes e advogados acessem a sala de audiências virtual antes de iniciada sua audiência, serão encaminhados para uma sala virtual de espera (lobby) e lá deverão aguardar até serem chamados. 9) As testemunhas deverão se conectar à audiência virtual na hora designada para seu início e serão movidas para a sala de espera (lobby), para que aguardem o momento de serem ouvidas; 10) Uma vez admitidas na sala de audiências virtual ou se movidas para o lobby, é vedado às partes e às testemunhas se desconectarem, exceto quando autorizadas pelo Magistrado, sendo responsáveis ainda pela estabilidade de sua conexão; 11) Informações sobre as audiências virtuais, bem como acesso a vídeos explicativos sobre a plataforma para vídeo-conferência poderão ser obtidas pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/audiencias-e-sessoes-telepresenciais; 12) Em caso de dúvidas ou de dificuldade de acesso, as partes e advogados poderão fazer contato pelo telefone: (61) 3103-4365 / 4366.

Intimem-se.

Registre-se no PJe. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:43

Recebidos os autos
24/11/2023 14:43

Deferido o pedido de ANA LUCIA NERES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*96-05 (AUTOR).
19/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 05:12

Recebidos os autos
05/10/2023 05:12

Outras decisões
05/10/2023 05:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:27

Recebidos os autos
25/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:59

Recebidos os autos
20/06/2023 14:59

Outras decisões
16/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:48

Recebidos os autos
28/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
21/12/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:00

Recebidos os autos
15/09/2022 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2022 19:46

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 20:22

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 11:22

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 16:11

Juntada de Petição de apelação
13/07/2022 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 19:56

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/07/2022 14:17

Recebidos os autos
04/07/2022 14:17

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/06/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:46

Recebidos os autos
09/05/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:52

Recebidos os autos
02/05/2022 10:52

Outras decisões
28/04/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2022 21:34

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 21:05

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:13

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 18:08

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/02/2022 19:37

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:12

Recebidos os autos
07/02/2022 11:12

Outras decisões
02/02/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
01/02/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:21

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 13:55

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 21:24

Recebidos os autos
26/11/2021 21:24

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/11/2021 23:02

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:21

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 21:15

Expedição de Certidão.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 19:45

Juntada de Certidão
10/09/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:22

Recebidos os autos
10/09/2021 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:14

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:10

Expedição de Certidão.
31/07/2021 13:54

Juntada de Petição de laudo
31/07/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:23

Recebidos os autos
22/07/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/07/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:36

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 24/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 18:56

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:39

Recebidos os autos
17/06/2021 10:39

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2021 09:53

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:21

Recebidos os autos
21/05/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/05/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 20:58

Recebidos os autos
14/05/2021 20:58

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:49

Recebidos os autos
23/04/2021 10:49

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 20:07

Expedição de Certidão.
12/04/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:57

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 15:37

Recebidos os autos
02/04/2021 15:37

Outras decisões
31/03/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:13

Recebidos os autos
12/03/2021 08:13

Nomeado perito
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 11:34

Expedição de Certidão.
25/02/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:41

Recebidos os autos
29/01/2021 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:53

Recebidos os autos
03/12/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:04

Recebidos os autos
21/10/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/10/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 16/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 06/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 04:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 04:47

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:01

Juntada de Petição de laudo
28/09/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 07:43

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:35

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 22:48

Recebidos os autos
14/09/2020 22:48

Outras decisões
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:38

Recebidos os autos
01/09/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2020 00:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:47

Recebidos os autos
24/08/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/08/2020 13:52

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:20

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:52

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:38

Recebidos os autos
04/08/2020 10:38

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/07/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 14:18

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:33

Expedição de Certidão.
21/07/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 18:18

Recebidos os autos
30/06/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2020 23:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 19:01

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:56

Juntada de Certidão
14/04/2020 13:14

Mandado devolvido dependência
06/04/2020 17:14

Mandado devolvido dependência
01/04/2020 17:31

Expedição de Ofício.
27/03/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 21:09

Recebidos os autos
23/03/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2020 16:30

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT em 18/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 10:39

Expedição de Ofício.
22/01/2020 19:09

Recebidos os autos
22/01/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/12/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 19:09

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 02/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 18:36

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:07

Juntada de Certidão
18/11/2019 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 13:05

Expedição de Certidão.
12/11/2019 13:05

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 22:30

Expedição de Ofício.
30/09/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 11:50

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 21:51

Recebidos os autos
24/09/2019 21:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/09/2019 16:50

Juntada de Certidão
24/08/2019 06:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 08:44

Expedição de Certidão.
16/08/2019 08:44

Juntada de Certidão
10/08/2019 17:54

Decorrido prazo de CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 15:37

Juntada de Certidão
30/07/2019 04:46

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 17:11

Recebidos os autos
25/07/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/07/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 13:16

Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SEGAD) em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 07:42

Publicado Despacho em 18/07/2019.
17/07/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 10:54

Recebidos os autos
13/07/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2019 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2019 09:24

Recebidos os autos
06/07/2019 09:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2019 19:07

Juntada de Certidão
02/07/2019 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 16:27

Expedição de Ofício.
11/06/2019 19:12

Recebidos os autos
11/06/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/06/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 05:15

Publicado Despacho em 10/06/2019.
08/06/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 21:33

Recebidos os autos
05/06/2019 21:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/06/2019 15:46

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:20

Juntada de Certidão
11/05/2019 18:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DE BASE DO DF em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 17:53

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO DE BRASILIA em 09/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 15:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS DO DF em 07/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2019 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2019 15:29

Expedição de Ofício.
26/03/2019 15:28

Expedição de Ofício.
26/03/2019 15:28

Expedição de Ofício.
26/03/2019 03:57

Publicado Decisão em 26/03/2019.
26/03/2019 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 20:18

Recebidos os autos
20/03/2019 20:18

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2019 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 11:37

Juntada de Certidão
21/02/2019 19:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 03:42

Publicado Despacho em 04/02/2019.
02/02/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 14:19

Recebidos os autos
30/01/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
24/01/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 02:40

Publicado Despacho em 23/01/2019.
22/01/2019 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 13:44

Recebidos os autos
08/01/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/12/2018 20:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 16:25

Recebidos os autos
04/12/2018 16:25

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2018 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
29/11/2018 14:21

Juntada de Certidão
29/11/2018 09:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 09:38

Recebidos os autos
27/11/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/11/2018 17:51

Decorrido prazo de KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA MARQUES em 22/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 04:45

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2018 11:30

Recebidos os autos
11/11/2018 11:30

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/11/2018 10:19

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
13/08/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 07:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2018 23:59:59.
06/12/2017 18:38

Recebidos os autos
06/12/2017 18:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2017 06:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2017.
27/11/2017 20:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 12:34

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
24/11/2017 12:34

Expedição de Certidão.
24/11/2017 12:34

Juntada de Certidão
24/11/2017 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 16:20

Recebidos os autos
23/11/2017 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2017 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2017 16:34

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/11/2017 16:33

Juntada de Certidão
07/11/2017 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 03:39

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 17:39

Recebidos os autos
30/10/2017 17:39

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2017 09:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 03:13

Publicado Decisão em 25/10/2017.
25/10/2017 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 15:08

Conclusos para decisão para EDUARDO DA ROCHA LEE
24/10/2017 15:08

Juntada de Certidão
23/10/2017 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 18:36

Recebidos os autos
20/10/2017 18:36

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2017 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 16:11

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/10/2017 18:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2017 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 15:37

Recebidos os autos
28/09/2017 15:34

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/09/2017 11:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 02:49

Publicado Decisão em 18/09/2017.
16/09/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 18:42

Recebidos os autos
13/09/2017 18:42

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 12:59

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
05/09/2017 12:56

Juntada de Certidão
29/08/2017 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 18:53

Recebidos os autos
07/08/2017 18:53

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2017 15:23

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
03/08/2017 15:22

Juntada de Certidão
03/08/2017 02:24

Publicado Decisão em 03/08/2017.
03/08/2017 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 22:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 18:57

Recebidos os autos
28/07/2017 18:57

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2017 17:32

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/07/2017 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2017.
13/07/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 22:23

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2017 18:13

Recebidos os autos
10/07/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 17:32

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
27/06/2017 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 07:32

Juntada de Petição de especificação de provas
20/06/2017 00:26

Publicado Despacho em 20/06/2017.
20/06/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2017 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 19:33

Recebidos os autos
14/06/2017 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 16:26

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/06/2017 09:28

Juntada de Petição de réplica
14/06/2017 09:26

Juntada de Petição de réplica
30/05/2017 00:16

Publicado Contestação em 30/05/2017.
29/05/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2017 18:31

Juntada de Petição de contestação
19/04/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 03:15

Publicado Decisão em 11/04/2017.
11/04/2017 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 14:25

Expedição de Mandado.
07/04/2017 14:08

Recebidos os autos
07/04/2017 14:08

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2017 15:43

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
05/04/2017 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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