11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/05/2025 17:41

Recebidos os autos
29/05/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703014-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) pressupõe a demonstração da ineficácia de todas as medidas típicas postas à disposição das partes e do Juízo para a localização de ativos do executado, bem como a sua utilidade para a satisfação da execução.

A requisição de informações às repartições públicas e privadas é admissível quando o credor comprova ter empreendido as diligências possíveis para localizar bens de propriedade do devedor.

O requerimento de nova pesquisa nos sistemas informatizados exige que o exequente apresente elementos mínimos de que a medida pleiteada poderá obter êxito, em especial quando realizadas outras tentativas de localização de bens do executado, mediante pesquisas aos sistemas conveniados.

Portanto, indefiro o pedido.

A parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 17:50

Recebidos os autos
09/05/2025 17:50

Outras decisões
22/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703014-05.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 197119202).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 23 de agosto de 2024 12:46:52.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 14:21

Recebidos os autos
23/08/2024 14:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
17/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 20:37

Recebidos os autos
11/04/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:37

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:18

Recebidos os autos
19/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:43

Recebidos os autos
11/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:58

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
26/07/2023 17:20

Recebidos os autos
26/07/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 17:57

Recebidos os autos
10/06/2022 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:09

Recebidos os autos
13/04/2022 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:53

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:12

Juntada de Petição de réplica
13/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 13:19

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
09/08/2021 13:18

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/07/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 17:40

Expedição de Mandado.
10/06/2021 17:29

Expedição de Mandado.
10/06/2021 17:29

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
06/06/2021 16:58

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
06/06/2021 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2021 16:57

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2021 12:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/06/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:31

Recebidos os autos
03/06/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/04/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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