TJDFT - 0702937-68.2022.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *04.***.*63-10

Advogados

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB: 63830/DF

CPF *49.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 21/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:22

    Publicado Despacho em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 06/03/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:33

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 02:17

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 19/01/2024 12:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/01/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 02:17

    Publicado Certidão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:31

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/11/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/11/2023 15:20

    Transitado em Julgado em 02/11/2023

  • 20/11/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Ementa em 03/11/2023.

  • 02/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:10

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 26/10/2023 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 15:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/10/2023 02:16

    Publicado Despacho em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 02:16

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 07/10/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 16:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

  • 05/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/09/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:51

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 21/09/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 05/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 18/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/08/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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