02/09/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702860-31.2023.8.07.0009 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO RECONVINTE: ROSANE RIBEIRO ROCHA, FLAVIO ALVES ROCHA, RAFAELLA MOREIRA AGUILAR REU: ROSANE RIBEIRO ROCHA, FLAVIO ALVES ROCHA, RAFAELLA MOREIRA AGUILAR RECONVINDO: GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a exequente a inclusão de FRANCISCO LEOMAR ARCOVERDE DE FIGUEIREDO, fiador do contrato de aluguel, no polo passivo, eis que não ele foi parte na fase de conhecimento, não sendo possível fazê-lo neste momento, em atenção à impossibilidade de atribuir efeitos à coisa julgada para terceiros que não foram parte da relação processual.

Em razão disto, sua inclusão não seria possível, mesmo que houvesse a comprovação de anuência dele para a prorrogação do contrato de locação de ID. 157750182 e ID. 245911497, conforme estabelece a sumula 214 do STJ, o que não ocorreu no presente processo, e não pode ser revisado após o trânsito em julgado da sentença que sequer abarcou o referido responsável.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 14:30

Recebidos os autos
29/08/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 14:30

Recebidos os autos
06/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:01

Recebidos os autos
07/02/2024 12:01

Outras decisões
05/02/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 13:36

Recebidos os autos
18/12/2023 13:36

Outras decisões
13/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:50

Recebidos os autos
10/12/2023 10:50

Indeferido o pedido de ROSANE RIBEIRO ROCHA - CPF: *47.***.*59-91 (REU)
08/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 22:04

Recebidos os autos
20/10/2023 22:04

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
25/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 18:57

Recebidos os autos
31/08/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2023 10:20

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:50

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ROSANE RIBEIRO ROCHA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES ROCHA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de RAFAELLA MOREIRA AGUILAR em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:14

Recebidos os autos
29/06/2023 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
29/06/2023 18:14

Outras decisões
28/06/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 17:55

Desentranhado o documento
20/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 13:50

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 09:28

Recebidos os autos
16/06/2023 09:28

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 12:47

Recebidos os autos
22/05/2023 12:47

Outras decisões
08/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 23:59

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ROSANE RIBEIRO ROCHA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 13:14

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:47

Recebidos os autos
08/03/2023 16:47

Deferido o pedido de GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO - CPF: *37.***.*62-87 (AUTOR).
24/02/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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