05/06/2023 14:06

Baixa Definitiva
05/06/2023 14:05

Transitado em Julgado em 13/04/2023
05/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2023 08:14

Juntada de Certidão
25/01/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/01/2023 07:43

Juntada de Certidão
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 22:50

Recebidos os autos
11/12/2022 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:50

Recebidos os autos
11/12/2022 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2022 13:07

Recebidos os autos
28/11/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2022 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/09/2022 16:53

Juntada de Petição de agravo
26/09/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:35

Recebidos os autos
08/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 09:35

Recebidos os autos
08/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2022 09:35

Recurso Especial não admitido
06/09/2022 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2022 16:33

Recebidos os autos
06/09/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2022 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 20:39

Juntada de Certidão
23/07/2022 20:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2022 12:34

Recebidos os autos
22/07/2022 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:48

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 08/07/2022.
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:36

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
30/06/2022 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 17:47

Juntada de Certidão de julgamento
02/06/2022 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
26/05/2022 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2022 16:11

Recebidos os autos
28/04/2022 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/04/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2022 10:50

Recebidos os autos
19/04/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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