07/06/2023 18:47

Baixa Definitiva
07/06/2023 18:47

Transitado em Julgado em 05/05/2023
07/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
25/02/2023 11:31

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/02/2023 13:46

Recebidos os autos
16/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 13:59

Defiro
09/01/2023 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/01/2023 15:17

Recebidos os autos
09/01/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
26/12/2022 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:11

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:53

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:32

Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/11/2022 11:16

Recebidos os autos
10/11/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/11/2022 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 08:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
06/11/2022 20:35

Decorrido prazo de KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA em 04/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:06

Publicado Acórdão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:49

Recebidos os autos
29/09/2022 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2022 06:37

Recebidos os autos
30/08/2022 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/08/2022 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/08/2022 19:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 02:27

Publicado Acórdão em 10/08/2022.
09/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:03

Recebidos os autos
28/07/2022 14:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2022 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2022 10:59

Recebidos os autos
23/05/2022 09:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/05/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/05/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/05/2022 07:40

Recebidos os autos
18/05/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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