29/04/2024 23:17

Baixa Definitiva
29/04/2024 23:16

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA BETINI DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

FORMULAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

CESSÃO DO CRÉDITO.

COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Demonstrada a recusa do credor, sem justa causa, em receber o pagamento do devedor, cabível a consignação em pagamento, nos termos do art. 335, I, do Código Civil. 2.

Não tendo sido comprovada a formulação de acordo para pagamento do débito, bem como havendo comprovação da cessão de crédito realizada antes do ajuizamento da Ação de Consignação em Pagamento, deve ser reconhecida a ilegitimidade da parte para figurar no polo passivo da demanda. 3.

Recurso conhecido e não provido.
02/04/2024 18:55

Conhecido o recurso de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *03.***.*58-87 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 19:28

Recebidos os autos
28/02/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/02/2024 15:27

Recebidos os autos
28/02/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/02/2024 00:16

Recebidos os autos
27/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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