TJDFT - 0702736-19.2021.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *50.***.*64-06

Advogados

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA

OAB: 22736/DF

CPF *10.***.*40-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COLETIVIDADE

RENAN PEREIRA DA SILVA FERREIRA (PMDF - MAT. 732824-9)

RENAN PEREIRA DA SILVA

CPF *07.***.*74-14

JOSE MAURO MACHADO DE FREITAS (PMDF - MAT. 22383-2)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:00

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 23/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:17

    Publicado Ementa em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Restituição de arma de fogo apreendida.

    Coisa julgada.

    Acórdão transitado em julgado que indeferiu a restituição de arma de fogo apreendida impede o reexame da questão, pena de ofensa à coisa julgada.

    Apelação não provida.

  • 03/02/2024 20:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 22:04

    Conhecido o recurso de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *50.***.*64-06 (APELANTE) e não-provido

  • 01/02/2024 20:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 09/11/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/10/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 25/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 25/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 18:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/10/2023 17:48

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 09/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/10/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

  • 09/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:24

    Processo Reativado

  • 09/09/2022 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 09/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/09/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/08/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:05

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 00:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 00:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/07/2022 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/07/2022 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/07/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:37

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 11/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2022 00:06

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 20:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/06/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 20:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/06/2022 20:57

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/06/2022 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/06/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:21

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 20/05/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/05/2022 10:53

    Transitado em Julgado em 18/05/2022

  • 19/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/05/2022 00:05

    Publicado Ementa em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:54

    Conhecido o recurso de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *50.***.*64-06 (APELANTE) e não-provido

  • 29/04/2022 12:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 18:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/04/2022 00:05

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 09:53

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 18:47

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 17:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/03/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2022 17:02

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2022 02:22

    Publicado Certidão em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/03/2022 00:05

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:36

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/03/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 16:37

    Defiro

  • 14/03/2022 16:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

  • 08/03/2022 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/02/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/02/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 12:06

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 21/12/2021 15:44

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 12/11/2021 12:16

    Conclusos para Relator(a)

  • 11/11/2021 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 09:25

    Juntada de Petição de comprovante

  • 28/10/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

  • 16/09/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/09/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 09/09/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:45

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

  • 09/09/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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