STJ - 0702736-19.2021.8.07.0009

04/10/2022 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/10/2022 15:10

Transitado em Julgado em 04/10/2022

27/09/2022 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863554/2022

27/09/2022 19:18

Protocolizada Petição 863554/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

27/09/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

24/09/2022 10:20

Não conhecido o recurso de MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR

13/09/2022 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022 07:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS