09/09/2025 15:35

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:09

Recebidos os autos
02/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
27/07/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:15

Recebidos os autos
16/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Em que pese o art. 290 do cc estabeleça a necessidade de notificação como pressuposto para a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, bem assim discipline o art. 109, § 1º, do NCPC que o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem o consentimento da parte contrária, tais regramentos, por se referirem ao processo de conhecimento, não são aplicáveis subsidiariamente à execução, haja vista a presença de norma imperativa e específica em sentido contrário (Art. 771, p. único do NCPC).

Na ação executiva, incide o regramento do art. 778, § 1º, inciso III do NCPC, que atribui ao cessionário o direito de promover ou prosseguir na execução, quando o direito resultante do título lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo a ciência prévia da parte executada. precedentes TJDFT e STJ.

No particular, diante da abrangência do crédito perseguido pelo objeto do contrato de cessão e aquisição de direitos de créditos, bem como da dispensabilidade de autorização do devedor para tanto, ex vi do art. 778, § 1º, inciso III do NCPC, é de se DEFERIR o pedido de substituição processual do cedente pelo cessionário no processo executivo (ID n. 222595763), com a consequente inclusão de seu patrono na capa e no sistema processual, para fins de intimações e publicações ulteriores.

Anote-se e comunique-se.

I.
30/06/2025 14:55

Recebidos os autos
30/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:35

Recebidos os autos
29/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Traga o exequente o Termo de Cessão de Crédito atinente ao contrato do executado( Sr.

ERIK FERNANDO DE SALES ARAÚJO, CPF n. *36.***.*43-67).

Prazo: 10 dias Após a juntada do referido termo de cessão, venham-me conclusos para apreciar o pedido de alteração do polo ativo.
11/05/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 13:35

Recebidos os autos
09/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:10

Recebidos os autos
06/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2025 19:48

Juntada de consulta renajud
05/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:12

Recebidos os autos
25/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
05/04/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 15:13

Recebidos os autos
03/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:42

Recebidos os autos
20/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 18:48

Recebidos os autos
20/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 15:04

Recebidos os autos
29/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2024 23:59.
26/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 19:09

Recebidos os autos
20/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:03

Recebidos os autos
12/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 15:09

Recebidos os autos
16/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 19:01

Recebidos os autos
03/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:01

Outras decisões
03/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 13:34

Recebidos os autos
25/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:34

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/06/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 14:57

Recebidos os autos
13/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
30/12/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE SALES ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:53

Publicado Edital em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0729125-31.2022.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA, em desfavor de ERIK FERNANDO DE SALES ARAUJO(*36.***.*43-67); , que tem por objeto o recebimento da importância de R$ 193.576,24 cento e noventa e três mil e quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos, e demais acréscimos legais, representada pela inadimplência da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB n° 19455026, emitida em 04/04/2021, com vencimento em 10/05/2029, no valor bruto de 175.815,00.

E por este Edital CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para efetuar o pagamento da importância acima mencionada, referente ao principal acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, salvo embargos, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.

Ocorrendo o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 (três) dias úteis, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos termos do artigo 829 do CPC/2015.

O prazo para o oferecimento de embargos será de 15 dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC/2015.

Não sendo embargada a execução se presumirão aceitos pelo(a)(s) executado(a)(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente.

O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Tudo de conformidade com a decisão ID nº 165856439.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 18:31:26.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito. documento conferido e assinado digitalmente
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE SALES ARAUJO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:16

Expedição de Edital.
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada.

Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Gama-DF, 19 de julho de 2023 15:54:21.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/07/2023 17:16

Recebidos os autos
19/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:16

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE SALES ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2023 11:38

Expedição de Mandado.
17/02/2023 23:56

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
22/09/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 10:16

Recebidos os autos
22/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:16

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2022 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 19:05

Recebidos os autos
18/08/2022 19:05

Declarada incompetência
08/08/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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