TJDFT - 0702729-63.2022.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS

CPF *65.***.*24-53

Advogados

RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA

OAB: 34713/DF

CPF *20.***.*29-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 10:59

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 15/12/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 11/12/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/10/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/10/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:32

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 25/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 02:25

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:56

    Outras decisões

  • 06/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/09/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:16

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 15/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:14

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:08

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/07/2023 12:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/07/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:26

    Outras decisões

  • 12/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 06:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 06/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 29/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/01/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 02:32

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 02/12/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/11/2022 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Sentença em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 14:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2022 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/09/2022 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 27/09/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de JULIANA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 01/09/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 02:19

    Publicado Despacho em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 16:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/07/2022 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 07/07/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 18:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/05/2022 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 00:24

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 23:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/03/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 19:20

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 10/03/2022 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/03/2022 18:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 10/03/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:41

    Declarada incompetência

  • 10/03/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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