28/06/2023 09:25

Baixa Definitiva
28/06/2023 09:24

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:22

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LETICIA ANDRADE DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LUISA ANDRADE DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:48

Recebidos os autos
28/04/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:48

Recebidos os autos
28/04/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:48

Negativa de Seguimento
13/04/2023 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/04/2023 15:48

Recebidos os autos
13/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:15

Recebidos os autos
13/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/04/2023 14:07

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de LUISA ANDRADE DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de LETICIA ANDRADE DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ANGELA MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
02/03/2023 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 21:36

Recebidos os autos
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ANGELA MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/11/2022 12:48

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/11/2022 12:25

Recebidos os autos
16/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont
16/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:04

Recebidos os autos
14/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:04

Recebidos os autos
14/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2022 16:55

Recebidos os autos
08/11/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:20

Recebidos os autos
08/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:17

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 14/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2021.
23/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:01

Recebidos os autos
17/06/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/06/2021 18:01

Recebidos os autos
17/06/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/06/2021 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
17/06/2021 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2021 11:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/06/2021 06:31

Recebidos os autos
17/06/2021 06:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 16/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:45

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 04:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 02:19

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 20/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:19

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:10

Recebidos os autos
10/05/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 16:09

Juntada de Certidão
07/05/2021 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2021.
22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:50

Recebidos os autos
15/04/2021 16:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
14/04/2021 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 22:56

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2021 18:36

Recebidos os autos
01/02/2021 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/02/2021 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/02/2021 15:18

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:00

Recebidos os autos
01/02/2021 15:00

Processo Reativado
26/11/2020 13:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para 1ª Instância - (em diligência)
26/11/2020 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2020 13:31

Recebidos os autos
26/11/2020 13:30

Juntada de Certidão
25/11/2020 20:33

Recebidos os autos
25/11/2020 20:33

Concedida em parte a Medida Liminar
25/11/2020 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
25/11/2020 14:07

Juntada de Certidão
16/11/2020 13:27

Recebidos os autos
13/11/2020 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/11/2020 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:18

Decorrido prazo de ANGELA MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:18

Decorrido prazo de LUISA ANDRADE DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:18

Decorrido prazo de LETICIA ANDRADE DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:18

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Correia da Silva em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:37

Publicado Despacho em 04/11/2020.
04/11/2020 13:37

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 20:52

Recebidos os autos
28/10/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/10/2020 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/10/2020 12:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. João Egmont - (em grau de recurso)
21/10/2020 16:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
21/10/2020 16:43

Expedição de Certidão.
21/10/2020 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 08/10/2020.
08/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 08/10/2020.
08/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 08/10/2020.
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:58

Recebidos os autos
05/10/2020 16:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
05/10/2020 16:30

Deliberado em Sessão - julgado
28/08/2020 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 12:44

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
21/08/2020 19:39

Recebidos os autos
20/08/2020 19:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/08/2020 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/08/2020 19:34

Expedição de Certidão.
18/08/2020 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2020 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2020 09:41

Expedição de Certidão.
06/08/2020 09:41

Recebidos os autos
06/08/2020 09:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/08/2020 11:52

Recebidos os autos
05/08/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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