17/05/2024 20:57

Baixa Definitiva
17/05/2024 20:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:12

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2024 23:59.
01/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

MAJORAÇÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE CONHECIDOS E PROVIDOS.

EMBARGOS MANEJADOS PELA SOCIEDADE ANÔNIMA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A embargada interpôs apelação contra a referida sentença e o respectivo acórdão negou provimento ao recurso. 2.1.

Observa-se, no entanto, que o aludido acórdão não se pronunciou a respeito dos honorários de advogado, tendo deixado de proceder à majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC. 2.2.

Por essa razão os embargos de declaração devem ser providos. 3.

A despeito das alegações articuladas pela sociedade anônima em sua peça recursal não há no presente caso qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos. 4.1.

No caso, é possível perceber que a sociedade anônima se insurgiu contra o levantamento da penhora. 4.2.

O Juízo singular julgou procedente o pedido, tendo condenado a embargada ao pagamento dos ônus da sucumbência com fundamento no princípio da causalidade.4.3.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 4.

Embargos de declaração interpostos pelo embargante Edson Nunes Pereira conhecidos e providos.

Embargos de declaração manejados pela sociedade anônima conhecidos e desprovidos.
22/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:47

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 06:57

Recebidos os autos
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/02/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0702583-15.2023.8.07.0009 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargantes: Edson Nunes Pereira Banco Bradesco S/A Embargados: Os mesmos D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade anônima Banco Bradesco S/A e por Edson Nunes Pereira contra o acórdão que negou provimento ao recurso manejado pela sociedade anônima ora embargante (Id. 54788609).

De acordo com o disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
31/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:50

Recebidos os autos
31/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:29

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 12:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 16:37

Recebidos os autos
26/09/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/09/2023 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 11:04

Recebidos os autos
20/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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