16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

Inexistem os vícios apontados pelo embargante, porquanto o acórdão embargado, de forma clara, expressa e objetiva, considerou que não houve falha na prestação de serviços bancários; entendeu que os contratos foram realizados com uso de senha, cartão e assinatura eletrônica, sem evidência de incapacidade do autor à época; e reconheceu culpa exclusiva de terceiro fraudador, aplicando-se ao caso o art. 14, §3º, I e II, do CDC, como excludente de responsabilidade. 3.

Conforme previsão do art. 1.025 do CPC, a oposição de embargos de declaração pelas partes, com observância dos limites previstos no art. 1.022 do CPC, já se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário para a viabilidade dos recursos especial e extraordinário. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
21/08/2025 15:50

Conhecido o recurso de ALBERTO HENRIQUE DE SANTANA LIMA - CPF: *47.***.*93-00 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2025.
02/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:28

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2025 12:50

Recebidos os autos
22/07/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/07/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:54

Recebidos os autos
29/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:06

Recebidos os autos
29/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/04/2025 13:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
27/03/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 15:47

Recebidos os autos
10/02/2025 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:48

Recebidos os autos
05/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/10/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2024 22:21

Recebidos os autos
22/10/2024 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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