28/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702697-33.2023.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) REQUERENTE: BIBIANO FERREIRA MUNIZ EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS, CARLOS ROBERTO MELO PASSOS CERTIDÃO Com a manifestação dos insolventes, fica intimada a administração judicial para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 21:02:17.

SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral
25/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MELO PASSOS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 20:24

Recebidos os autos
16/07/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:56

Recebidos os autos
10/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o administrador judicial cumprir a decisão de ID. 227599559.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
16/05/2025 16:19

Recebidos os autos
16/05/2025 16:19

Deferido o pedido de APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - CPF: *81.***.*40-53 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
15/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:36

Recebidos os autos
11/04/2025 11:36

Deferido o pedido de APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - CPF: *81.***.*40-53 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:27

Recebidos os autos
27/02/2025 18:27

Indeferido o pedido de APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - CPF: *81.***.*40-53 (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
27/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:23

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:19

Expedição de Edital.
19/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
26/01/2025 00:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de insolvência. 1.

Tendo em vista o transcurso do prazo do edital da primeira relação de credores, intimo o administrador judicial para apresentar a segunda relação de credores, bem como para informar acerca da expectativa de arrecadação de ativos e consolidação do passivo ou se é o caso de adotar o rito da insolvência frustrada.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Apresentada a segunda relação de credores, publique-se nos termos do art. 768 do CPC/73. 3.

Intime-se o administrador judicial para se manifestar quanto a expectativa de arrecadação dos ativos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
18/12/2024 19:08

Recebidos os autos
18/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/11/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MELO PASSOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MELO PASSOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BIBIANO FERREIRA MUNIZ em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:55

Juntada de carta
19/09/2024 02:32

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE DECLAROU A INSOLVÊNCIA CIVIL DE LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS (CPF: *76.***.*22-53) E DE CARLOS ROBERTO MELO PASSOS (CPF: *08.***.*25-49) e DE CONVOCAÇÃO DOS CREDORES PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CRÉDITO (Artigo n.º 761, Inciso II, do CPC/1973) - Número do Processo: 0702697-33.2023.8.07.0015.

Prazo: 20 (vinte) dias para o(s) credor(es) apresentar(em) Declaração(ões) de Crédito(s).

O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público que, nos autos da Ação de Insolvência 0702697-33.2023.8.07.0015, por sentença proferida em 31/01/2024, ID 184932660, foi DECLARADA a INSOLVÊNCIA CIVIL de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS (CPF: *76.***.*22-53) e de CARLOS ROBERTO MELO PASSOS (CPF: *08.***.*25-49).

Por meio deste, CONVOCA todos os credores para apresentarem sua(s) declaração(ões) de crédito, acompanhada(s) do(s) respectivo(s) título(s), nos próprios autos da insolvência, no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da publicação deste edital.

Além da declaração de crédito, o credor ainda deverá informar ao administrador judicial o seu número de CPF, o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo, o meio de pagamento do crédito (indicação chave Pix ou conta bancária do credor) e, ainda, encaminhar eventual procuração do advogado com poderes para receber e dar quitação.

Ficou consignado na parte dispositiva da sentença o seguinte: "Dispositivo Por todas as razões expostas, julgo procedente o pedido para, com fundamento do art. 748, do CPC/73, declarar a insolvência civil de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS e CARLOS ROBERTO MELO PASSOS.

Diante da sucumbência, condeno as partes ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º, CPC.

Todas as referidas despesas processuais suspensas, em razão da gratuidade que ora concedo.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC. À Secretaria: 1.

Nos termos do art. 751 do CPC/1973, incisos I a III, declaro vencidas antecipadamente todas as dívidas do insolvente.

O Sr.

Administrador Judicial deverá promover a arrecadação de todos os bens do insolvente que sejam suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo.

Qualquer execução deverá se dar por concurso universal, nestes autos de insolvência (art. 751, inc.

III, c.c. art. 762, ambos do CPC/1973). 2.

Independentemente do trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por meio de publicação ou por edital, conforme o caso, de que, nos termos do art. 752 do CPC/1973, "declarada a insolvência, o devedor perde o direito de administrar seus bens e de dispor deles, até a liquidação total da massa". 3.

Cautelarmente, com urgência e independentemente do trânsito em julgado, em analogia ao processo falimentar, nos termos da Lei n.º 11.101/2005 (LFRE), art. 99, inc.

X, determino que se consulte o sistema e-RIDF, para verificar a existência de imóveis em nome do(a) insolvente, apondo-se a restrição de indisponibilidade sobre os mesmos.

Consulte-se também o sistema RenaJud, para verificar a existência de veículo em nome do(a) insolvente, apondo-se a restrição total sobre os veículos encontrados.

Também pesquise-se, via BacenJud, os extratos bancários de contas mantidas pelo(a) insolvente em quaisquer instituições financeiras, no período que se inicia 90 (noventa) dias antes do ajuizamento do presente feito, até a data em que realizada a pesquisa. 4.

Na forma do art. 761, inc.

I, do CPC/1973, nomeio como administrador judicial 'APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO.

Endereço profissional em SHIS QL 6, Conjunto 1, Casa 11, Lago Sul, CEP: 71.620-015, telefones: (61) 3968-5074, (61) 98343-5599 e (61) 99967-5603, e-mail: [email protected]. 4.1.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o(a) administrador(a) a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 4.2.

Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 4.3.

Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973). 5.

Após o trânsito em julgado desta sentença: 5.1.

Expeça-se o edital previsto no art. 761, inc.

II, do CPC/1973, convocando os credores para apresentarem, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título.

A declaração deverá ser apresentada nos próprios autos da insolvência. 5.2.

Oficie-se aos Juízos onde existir processos em tramitação nos quais o(a) insolvente figure como executado(a), para determinação de redistribuição das execuções, para cumprimento do disposto no art. 762, § 1º, do CPC/1973.

Rememorem-se aos Juízos das execuções que, "havendo, em alguma execução, dia designado para a praça ou o leilão, far-se-á a arrematação, entrando para a massa o produto dos bens" (art. 762, §2º, do CPC/1973). 6.

Ainda em analogia ao processo falimentar, nos termos do art. 99, inc.

XIII, da LFRE, após o trânsito em julgado, oficiem-se às Fazendas Públicas Federal e Distrital ou intimem-se, via sistema, para que tomem conhecimento da declaração de insolvência, bem como para que declarem seus créditos, caso haja. 7.

Defiro a gratuidade de justiça à massa insolvente.

Anote-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília, 31/01/2024.

João Henrique Zullo Castro, Juiz de Direito." Acórdão de ID 209903139 "EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INSOLVÊNCIA CIVIL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

INTERESSE PROCESSUAL.

INSOLVÊNCIA ECONÔMICA.

CARACTERIZADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em regra, o mesmo título executivo não pode amparar duas vias processuais para a obtenção do crédito em referência.

Todavia, considerando se tratar de execução sobrestada por ausência de bens penhoráveis, a declaração da insolvência em ação autônoma não representa qualquer prejuízo ao devedor. 2.

Presume-se o estado de insolvência quando o devedor não possui outros bens livre e desembaraçados para nomear à penhora.

Art. 750, II, CPC/1973. 3.

Recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 7Âª Turma CÃvel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, GETÃšLIO MORAES OLIVEIRA - Relator, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - 1º Vogal e SANDRA REVES - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora SANDRA REVES, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO.

DESPROVIDO.

UNÂNIME".

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.

Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pela diretora de secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
17/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:32

Expedição de Edital.
16/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:24

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:37

Recebidos os autos
08/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 08:48

Recebidos os autos
08/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/03/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702697-33.2023.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) REQUERENTE: BIBIANO FERREIRA MUNIZ EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS, CARLOS ROBERTO MELO PASSOS CERTIDÃO Fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a imprimir por seus próprios meios o termo de compromisso assinado eletronicamente, bem como a assinar o documento e a anexá-lo aos presentes autos eletrônicos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

De ordem, encaminho os autos para cumprimento do item 3 da sentença.

Sem prejuízo, remeto os autos ao Ministério Público quanto às petições de IDs 187748266, 187866151 e 187866156.

Após, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 15:10:54.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
04/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:10

Expedição de Termo.
02/03/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MELO PASSOS em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:35

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702697-33.2023.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) REQUERENTE: BIBIANO FERREIRA MUNIZ EXECUTADO: LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS, CARLOS ROBERTO MELO PASSOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2018 deste Juízo, fica o(a) advogado(a) Dr(a).

APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO, inscrito(a) na OAB/DF sob o nº 55.444, intimado(a) a dizer se aceita o encargo de administrador(a) judicial, conforme nomeação da sentença de ID 184932660, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Caso aceite o encargo, deverá informar a este Juízo, no mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores.

Com os dados, expeça-se termo de compromisso e intime-se o(a) administrador(a) nos termos da referida decisão.

Caso não aceite o encargo, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:53:29.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
19/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

DispositivoPor todas as razões expostas, julgo procedente o pedido para, com fundamento do art. 748, do CPC/73, declarar a insolvência civil de LUCINARA SANTOS ADJUTO PASSOS e CARLOS ROBERTO MELO PASSOS.Diante da sucumbência, condeno as partes ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º, CPC.

Todas as referidas despesas processuais suspensas, em razão da gratuidade que ora concedo.Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:20

Recebidos os autos
31/01/2024 08:20

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/10/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BIBIANO FERREIRA MUNIZ em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MELO PASSOS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:12

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:44

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
28/08/2023 14:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:20

Recebidos os autos
28/08/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 12:47

Desentranhado o documento
20/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
10/07/2023 21:21

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 16:44

Recebidos os autos
10/07/2023 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
06/07/2023 17:51

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 14:51

Recebidos os autos
06/07/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 14:37

Recebidos os autos
06/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/06/2023 19:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 18:30

Expedição de Mandado.
24/05/2023 18:12

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
23/05/2023 19:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:26

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 14:33

Recebidos os autos
22/05/2023 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de BIBIANO FERREIRA MUNIZ em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:57

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 14:25

Expedição de Mandado.
04/04/2023 14:21

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
31/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:11

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 12:12

Recebidos os autos
28/03/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 08:09

Recebidos os autos
28/03/2023 08:09

Outras decisões
22/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/03/2023 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:50

Recebidos os autos
28/02/2023 08:50

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/02/2023 18:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167)
09/02/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:50

Distribuído por sorteio
09/02/2023 07:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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