01/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 10:07

Recebidos os autos
24/06/2025 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702699-22.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEBES REZENDE DA CUNHA EXECUTADO: GILBERTO JUNIOR DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.087,77.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: GILBERTO JUNIOR DE CASTRO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/12/2024 09:39

Recebidos os autos
16/12/2024 09:39

Deferido o pedido de KLEBES REZENDE DA CUNHA - CPF: *52.***.*35-68 (EXEQUENTE).
22/11/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:09

Recebidos os autos
16/11/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
08/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR DE CASTRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:39

Recebidos os autos
29/06/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:52

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:11

Recebidos os autos
03/05/2023 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 10:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/04/2023 20:45

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR DE CASTRO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
17/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:10

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
17/02/2023 13:29

Recebidos os autos
17/02/2023 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:50

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 09:34

Recebidos os autos
06/12/2022 09:34

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/11/2022 22:25

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2022 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
10/10/2022 16:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
09/10/2022 00:10

Recebidos os autos
09/10/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:58

Recebidos os autos
05/10/2022 14:58

Indeferido o pedido de JOSE CORDOVAL DE BARROS RIBEIRO NETO - CPF: *11.***.*81-53 (REQUERIDO)
27/09/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:23

Juntada de Petição de contestação
25/09/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
20/07/2022 13:20

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:19

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 12:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 18:36

Recebidos os autos
19/07/2022 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:36

Recebidos os autos
09/06/2022 11:36

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
02/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:28

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 17:09

Recebidos os autos
29/04/2022 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
28/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/04/2022 09:23

Recebidos os autos
27/04/2022 09:23

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/04/2022 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 09:27

Recebidos os autos
07/04/2022 09:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2022 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:50

Recebidos os autos
07/03/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2022 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/02/2022 20:29

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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