21/03/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 15/03/2025
21/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:54

Recebidos os autos
22/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:51

Recebidos os autos
14/01/2025 17:51

Outras decisões
14/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:42

Recebidos os autos
13/01/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
04/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:50

Expedição de Autorização.
27/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702603-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 13:45:59.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:00

Recebidos os autos
30/08/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702603-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, tendo em vista que o crédito ultrapassa por pequena quantia o teto de 20 salários-mínimos para expedição de RPV, fica a parte autora intimada para que informe se renuncia ao excedente a esse teto..

Prazo: 5 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 19:47:59.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
12/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:58

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:52

Recebidos os autos
05/07/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702603-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10672) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 18:43:41.
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 11:26

Recebidos os autos
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 06:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:21

Recebidos os autos
15/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 10:02

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:25

Recebidos os autos
25/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:24

Recebidos os autos
14/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:24

Outras decisões
10/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:46

Recebidos os autos
17/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1113
21/03/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 22:43

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 04:17

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 17:56

Recebidos os autos
24/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:56

Outras decisões
18/01/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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