09/10/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:48

Recebidos os autos
07/10/2024 13:48

Outras decisões
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA, CELINA BARCELOS JAVORSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 07:14:35.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:30

Processo Desarquivado
10/09/2024 10:29

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:06

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCO TULIO COSTA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 05:03

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CELINA BARCELOS JAVORSKI em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:32

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA, CELINA BARCELOS JAVORSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação da parte exequente de Id 205490250, declaro satisfeita a obrigação de fazer.

No mais, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento dos requisitórios.

Após o adimplemento, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 18:32:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702640-06.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCO TULIO COSTA PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 07:59:14.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
26/07/2024 19:11

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:42

Recebidos os autos
26/07/2024 18:42

Outras decisões
26/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:12

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702640-06.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCO TULIO COSTA PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o IADES juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 09:52:57.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
22/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA, CELINA BARCELOS JAVORSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, depreende-se da decisão de Id 191621295 que houve a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, tendo o Poder Público sido intimado a promover o atendimento da postulação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.

Com isso, o Distrito Federal apresentou a documentação de Id 192723589, a fim de comprovar o cumprimento da determinação acima descrita.

Ao ser intimada a se manifestar acerca do cumprimento, a parte credora asseverou que a Administração Pública não deu o devido cumprimento às determinações do Juízo.

No Id 194720252 o INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – IADES apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciado no resultado final da Seleção Pública (Id 194720256).

Apesar disso, mais uma vez, os demandantes afirmaram que o comprovante não atende ao que fora determinado, isto é, a publicação no DODF.

No Id 202912790, a referida banca examinadora asseverou que a publicação já ocorrera.

No entanto, não há nos autos comprovação dessa providência.

Assim sendo, antes de consolidar a multa, venha pelos demandados no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de publicação não sendo suficiente o documento de Id 194720256.

Transcorrido in albis, intime-se o autor a trazer aos autos a planilha contendo o débito consolidado da multa que fora fixada em desfavor do Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 16:16:09.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:28

Recebidos os autos
12/07/2024 16:28

Outras decisões
12/07/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702640-06.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCO TULIO COSTA PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ DISTRITO FEDERAL juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 202912789 Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão se o caso.

Sem prejuízo, aguarde-se o pagamento da RPV ID 201930639 BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 11:55:03.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
04/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
03/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:01

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de CELINA BARCELOS JAVORSKI em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de MARCO TULIO COSTA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:01

Recebidos os autos
11/06/2024 14:01

Outras decisões
11/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:21

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Outras decisões
31/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA, CELINA BARCELOS JAVORSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal na qual sustenta haver excesso de execução ao argumento de que sua responsabilidade pelo adimplemento dos honorários recai unicamente sobre a proporção de 50% (cinquenta por cento) da verba em comento (Id 195692616).

Viabilizado o contraditório, a parte credora expôs sua irresignação no Id 196658381. É a exposição.

DECIDO.

Em que pese a irresignação externada pela parte devedora, tem-se que os termos da impugnação não merecem prevalecer.

Isso porque, como se evidencia do título executivo, a condenação nos ônus sucumbenciais não fora distribuída expressamente entre os executados, do que se conclui, nos termos do preceito contido no artigo 87, §2°, do Código de Processo Civil, tratar-se de condenação solidária.

Vértice outra, conforme se evidencia do contido no Id 194720254, o executado INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – IADES efetuou o depósito do valor de R$ 863,37 (oitocentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), o que assegura ao Distrito Federal o adimplemento de apenas metade do débito apurado pela parte credora.

E, quanto ao importe em comento, evidencia-se a necessidade de complementação, no valor de R$ 59,68 (cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), consoante discriminado pela parte credora, correspondente à restituição das custas recolhidas no Id 191302266.

Por fim, não subsiste razão ao pleito deduzido pelos exequentes de condenação do Distrito Federal em litigância de má-fé, na medida em que por ocasião da impugnação por ele apresentada fez uso, apenas, dos argumentos que, sob sua ótica, estariam condizentes com o caso concreto suscetíveis de afastar sua condenação ao pagamento do importe total pleiteado.

Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação apresentada pelo executado.

Intime-se o executado INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – IADES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito do importe de R$ 59,68 (cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Intime-se o Distrito Federal para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de consolidação da multa arbitrada.

Expeça-se RPV em desfavor do Distrito Federal do valor do crédito por ele devido, quantificado, originariamente, em R$ 923,05 (novecentos e vinte e três reais e cinco centavos), assim compreendida a quota-parte devida pelo Ente Público apurada no Id 190227306, acrescida da restituição das custas recolhidas no Id 191302266.

Quanto à RPV: a) fica o ente pagador intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o ente responsável pelo pagamento para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 12:29:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:24

Recebidos os autos
15/05/2024 14:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA, THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA, CELINA BARCELOS JAVORSKI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista à parte exequente acerca da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, ID. 194720252, bem como acerca do pagamento referente aos honorários sucumbenciais.

Após, aguarde-se o prazo para manifestação do Distrito Federal.

Com a manifestação da parte exequente e Distrito Federal, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 13:51:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/04/2024 14:18

Recebidos os autos
26/04/2024 14:18

Outras decisões
26/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de CELINA BARCELOS JAVORSKI em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por MARCO TULIO COSTA PEREIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e outros, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos.

Anote-se e comunique-se.

Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de consolidação da multa já fixada na sentença.

Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Promova a Secretaria a inclusão dos patronos Thiago Thomaz Siuves Pessoa e Celina Barcelos Javorski como exequentes, no que se referente ao cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:07:14.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
01/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:01

Recebidos os autos
01/04/2024 17:01

Outras decisões
01/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702640-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCO TULIO COSTA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha, pelos demandantes, a comprovação do recolhimento das custas judiciais relativas aos pedidos de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2024 23:05

Recebidos os autos
18/03/2024 23:05

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:55

Recebidos os autos
18/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 11:13

Desentranhado o documento
01/08/2023 19:16

Recebidos os autos
01/08/2023 19:16

Outras decisões
01/08/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:28

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:53

Recebidos os autos
24/07/2023 16:53

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCO TULIO COSTA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2023 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (REQUERIDO) em 19/07/2023.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 11:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:05

Recebidos os autos
07/07/2023 18:05

Outras decisões
07/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 17:43

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:40

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:29

Recebidos os autos
30/06/2023 20:29

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:26

Recebidos os autos
26/06/2023 18:26

Outras decisões
26/06/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:08

Recebidos os autos
31/05/2023 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
07/05/2023 20:43

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2023 20:42

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 12:35

Desentranhado o documento
05/05/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 12:35

Desentranhado o documento
04/05/2023 14:40

Recebidos os autos
04/05/2023 14:39

Outras decisões
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCO TULIO COSTA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:55

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 17:15

Expedição de Mandado.
20/04/2023 19:32

Recebidos os autos
20/04/2023 19:32

Outras decisões
20/04/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:31

Recebidos os autos
19/04/2023 20:31

Outras decisões
19/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCO TULIO COSTA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:06

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 19:36

Recebidos os autos
24/03/2023 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2023 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 16:50

Recebidos os autos
22/03/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2023 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2023 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:05

Recebidos os autos
17/03/2023 18:05

Indeferido o pedido de MARCO TULIO COSTA PEREIRA - CPF: *43.***.*68-60 (REQUERENTE)
17/03/2023 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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